DICI · SPED · Convênio 201/17 — declarações obrigatórias do provedor de telecom no Brasil
Esta wiki cobre as 5 obrigações acessórias mensais que toda empresa de telecomunicações brasileira precisa entregar aos órgãos reguladores (Anatel, Receita Federal, SEFAZ). O Quaza gera todas elas automaticamente a partir das notas emitidas (NFCom, NFe 21/22, NFeSVA) e dos dados de tráfego dos clientes. Audiência: equipe fiscal/contábil e proprietários de provedores que precisam entender o que sai pra Anatel/Receita todo mês.
Resumo em uma linha: todo mês o Quaza monta 5 arquivos pra você entregar: DICI (CSV → Anatel: quem é seu cliente, onde mora, qual velocidade), DICI Tráfego (totais MB → Anatel), SPED Fiscal (TXT por blocos → Receita: ICMS, IPI, ISS), SPED SVA (TXT → SEFAZ-SP: NFeSVA + NFSe paulistas) e Convênio 201/17 (TXT mestre/detalhe → Receita: NFe 21/22 antigas de telecom).
Por que essas declarações existem
Empresas de telecomunicações no Brasil são um setor altamente regulado. Além da emissão de notas fiscais (NFCom
e NFe
tradicional), o provedor tem obrigação de prestar informações periódicas a três órgãos:
| Órgão |
O que ele quer saber |
Por quê |
| Anatel |
Quantos clientes você tem, onde moram, qual velocidade contrataram, quanto trafegaram |
Regulação do setor — Anatel define metas de qualidade, expansão de rede, atendimento universal. Sem dados, não tem fiscalização. |
| Receita Federal |
Quanto você faturou, quanto de ICMS/IPI/PIS/COFINS gerou, quais notas emitiu |
Apuração de impostos e cruzamento com declarações dos clientes (NFE x NFe entrada do destinatário). |
| SEFAZ (estadual) |
Notas emitidas/recebidas no estado, escrituração de ICMS |
ICMS é estadual; cada SEFAZ cruza dados pra detectar sonegação. |
Importante: essas obrigações são complementares às notas fiscais individuais. Você emite NFCom hoje pra cobrar internet (documento individual) e, no fim do mês, agrega tudo na DICI/SPED/Convênio 201 (declaração consolidada). Faltar a NFCom = problema com cliente; faltar a declaração mensal = multa da Anatel/Receita.
Calendário fiscal — fluxo anual visual
ANO FISCAL — telecom (Brasil)
───────────────────────────────
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
│ │ │ │ │ │ │ │ │ │ │ │
DICI: ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴
▲ mensal (até dia 15 do mês seguinte) — operadora pra ANATEL
│
SPED: ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴
▲ mensal (até dia 25 do mês seguinte) — escrituração fiscal (todas as NFCom/NFe)
│
SPED ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴
SVA: ▲ mensal (SP somente) — bloco de NFe SVA
│
Conv: ▲ ▲
201: ANUAL — entrega até abril referente a ano anterior (operadora vs CONFAZ)
FLUXO INTERNO:
Quaza ──► Gera NFCom/NFe diariamente ──► Acumula no SPED ──► Fecha mês ──► Gera arquivo SPED/DICI
│
└─► Contador audita ──► Transmite ao fisco
Tabela comparativa das 5 declarações
| Declaração |
O que reporta |
Formato |
Periodicidade |
Quem recebe |
| DICI
|
Acessos por cliente, região (IBGE), tecnologia, velocidade |
CSV (UTF-8 BOM) |
Mensal |
Anatel |
| DICI Tráfego
|
Volume total upload/download (MB) |
Registro interno (não gera arquivo separado) |
Mensal |
Anatel |
| SPED Fiscal
|
Escrituração fiscal completa (ICMS, IPI, ISS) com blocos B/C/D/E/G/H/K/1/9 |
TXT estruturado + ZIP |
Mensal (ou trimestral conforme regime) |
Receita Federal |
| SPED SVA
|
Notas NFeSVA + NFSe emitidas em São Paulo |
TXT (EFDCont) |
Mensal |
SEFAZ-SP |
| Convênio 201/17
|
NFe 21/22 (modelos antigos de telecom) — substitui SPED pra esse subset |
TXT MESTRE/DETALHE + ZIP |
Mensal |
Receita Federal |
Glossário
| Termo |
O que é |
| DICI |
Declaração de Informações de Comunicações e Informações. Obrigação acessória mensal da Anatel pra empresas de telecom — quem é cliente, onde mora, qual produto contratou. |
| DICI Tráfego |
Anexo da DICI com totais de tráfego (upload/download em MB) por período. |
| SPED |
Sistema Público de Escrituração Digital — programa da Receita Federal que substituiu livros fiscais físicos. SPED Fiscal = EFD ICMS/IPI; SPED Contribuições = PIS/COFINS; SPED Contábil = balanços. |
| EFD |
Escrituração Fiscal Digital — o "produto" do SPED. Arquivo TXT estruturado em blocos. |
| Blocos do SPED |
Partes do arquivo. 0=identificação/cadastros, B=ISS, C=base ICMS/IPI, D=transportes/comunicação, E=apuração, G=tráfego telecom, H=inventário, K=produção, 1=outros, 9=encerramento. |
| SVA |
Sistema de Valor Adicionado (São Paulo) — tipo de nota fiscal específica que SP usa em paralelo ao SPED Fiscal padrão. Cobertura: NFeSVA + NFSe. |
| Convênio 201/17 |
Convênio do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) que regula tributação de telecom. Define formato simplificado pra escrituração via NFe 21/22. |
| NFe 21/22 |
Modelos antigos de nota fiscal de telecom (Convênio ICMS 115/03). Substituídos progressivamente pela NFCom
desde 2024 — mas operadoras em transição ainda emitem 21/22. |
| CONFAZ |
Conselho Nacional de Política Fazendária — colegiado dos secretários estaduais de Fazenda que harmoniza ICMS no Brasil. |
| Anatel |
Agência Nacional de Telecomunicações — agência reguladora federal do setor telecom. |
| Código IBGE |
Código de 7 dígitos que identifica cada município brasileiro. Usado na DICI pra georreferenciar clientes. |
| Periodicidade |
Frequência: mensal (mais comum), trimestral (Simples Nacional pra alguns), anual (DEFIS/DASN). |
Calendário fiscal típico do ano (telecom)
| Período |
Obrigação |
O que entrega |
Para quem |
| Mensal (até dia ~15-20) |
SPED Fiscal |
EFD do mês anterior |
Receita Federal |
| Mensal (até dia ~20) |
DICI + DICI Tráfego |
Acessos e tráfego do mês anterior |
Anatel |
| Mensal |
SPED SVA (se opera em SP) |
NFeSVA + NFSe paulistas |
SEFAZ-SP |
| Mensal |
Convênio 201/17 (se emite NFe 21/22) |
Notas 21/22 do mês |
Receita Federal |
| Trimestral |
DCTF |
Tributos federais |
Receita Federal |
| Anual (até abr/mai) |
DASN-SIMEI / DEFIS |
Faturamento total do ano anterior |
Receita Federal |
Multas por atraso são pesadas. Anatel multa R$ 500 a R$ 5.000 por DICI atrasada (varia por porte). Receita multa 75% do imposto não declarado quando SPED tá errado. O Quaza gera tudo, mas quem aperta "Baixar e enviar" no portal oficial é a sua equipe — programe lembretes nos primeiros 15 dias do mês.
1DICI — Declaração de Informações de Comunicações
Fiscal → DICI
A DICI é a entrega mais importante pra Anatel. Reporta cada acesso do cliente: onde mora, qual velocidade contratou, qual tecnologia usa.
Tela de DICI — listagem dos meses gerados. Cada linha representa uma geração mensal; coluna "Baixar" entrega o CSV pronto pra enviar à Anatel.
O que vai no arquivo
Arquivo CSV (UTF-8 com BOM), uma linha por acesso/cliente. Campos:
CNPJ;ANO;MES;COD_IBGE;TIPO_CLIENTE;TIPO_ATENDIMENTO;TIPO_MEIO;TIPO_PRODUTO;TIPO_TECNOLOGIA;VELOCIDADE;ACESSOS
12345678000100;2026;05;4310902;1;1;1;1;1;100;1
12345678000100;2026;05;4310902;1;1;1;1;1;300;1
...
| Campo |
Significado |
CNPJ |
CNPJ do provedor (sua empresa). |
ANO / MES
|
Período de competência (AAAA / MM). |
COD_IBGE |
7 dígitos do município do cliente. |
TIPO_CLIENTE |
1 = PF (pessoa física), 2 = PJ (pessoa jurídica). |
TIPO_ATENDIMENTO |
1 = Urbano, 2 = Rural. |
TIPO_MEIO |
1 = Fibra ótica, 2 = Cabo metálico, 3 = Rádio, etc. — tipo físico de meio. |
TIPO_PRODUTO |
1 = Internet, 2 = TV (SEAC), etc. |
TIPO_TECNOLOGIA |
1 = GPON, 2 = EPON, 3 = Cable, 4 = ADSL, 5 = WLAN, etc. |
VELOCIDADE |
Velocidade contratada em Mbps. |
ACESSOS |
Quantidade de acessos com esse perfil (consolidação). |
Caixa-maneira da tela DICI
| Botão |
O que faz |
| Download DICI |
Baixa o CSV da geração selecionada na listagem. |
| Baixar (na grid) |
Mesmo efeito — atalho linha-a-linha. |
| Gerar nova |
Cria geração do mês escolhido. Vai puxar de uma das fontes:
-
Com notas geradas: só clientes com NFCom/NFe21 protocoladas no período (mais conservador).
-
Todos os clientes ativos: todos os contratos ativos no período (mais abrangente).
|
Qual modo escolher? "Com notas geradas" é o tecnicamente correto (Anatel quer só o que faturou). "Todos os clientes ativos" é útil pra empresas em transição (recém migraram pra NFCom e podem ter falhas de emissão). Confirme com seu contador.
2DICI Tráfego — Anexo de volumes
Fiscal → DICI Tráfego
Anexo da DICI: ao invés de listar acessos, totaliza volume de tráfego (MB) por mês. Vem dos dados de contratoLoginConsumo (cada login PPPoE/Hotspot tem contagem upload/download).
Tela de DICI Tráfego — registro por período (mês) com totais de upload e download em MB.
| Campo |
O que mostra |
| Empresa |
Sua empresa (CNPJ). |
| Data inicial / final |
Período do mês reportado. |
| Download Total (MB) |
Soma do tráfego de saída pra clientes no período. |
| Upload Total (MB) |
Soma do tráfego de entrada vindo dos clientes. |
Fonte: Quaza agrega registros de
consumo da rede
(logins PPPoE com contagem RADIUS, hotspots, etc). Sem rede com contagem ativa, o DICI Tráfego fica vazio — verifique se sua infraestrutura tem RADIUS contabilizando bytes.
3SPED Fiscal — Escrituração Fiscal Digital
Fiscal → Sped Fiscal
SPED Fiscal é o "monstrão" das declarações. Cobre toda a escrituração fiscal eletrônica — substitui livros físicos (Registro de Entradas, Saídas, Apuração ICMS, IPI, RAICMS). Vai pra Receita Federal mensalmente.
Tela de SPED Fiscal — listagem de gerações com botão Baixar (arquivo ZIP contendo o TXT estruturado em blocos).
Formato — blocos
O arquivo é um TXT enorme, organizado em blocos identificados por letra+número. Cada bloco cobre um aspecto. Quaza gera os seguintes (para NFe 21/22 e NFCom):
| Bloco |
O que contém |
0 |
Identificação (0000), cadastros (0150 fornecedores/clientes, 0190 unidades, 0200 produtos), encerramento (0990). |
B |
Informações complementares — específico de telecom (B001/B990). |
C |
Documentos fiscais — determinação da base de cálculo ICMS (C001/C990). |
D |
Documentos de transporte e comunicação — D100 (NFe21/22 emitidas), D500/D510/D590 (consumo). |
E |
Apuração do imposto — E100 (período), E110 (consolidação ICMS), E116 (obrigações a recolher). |
G |
Movimentação de tráfego (telecom-específico) — G110 (registro), G125 (informações complementares). |
H |
Inventário (H001/H990) — geralmente vazio em telecom. |
K |
Consolidado (K001/K990) — produção. |
1 |
Outras informações — 1010 (referência), 1990 (encerramento). |
9 |
Encerramento do arquivo — contagem de linhas por bloco (9001/9900/9990/9999). |
Caixa-maneira da tela SPED
| Botão |
O que faz |
| Gerar sped |
Abre popup pra escolher empresa, período (mensal ou trimestral), notas a incluir. Gera o TXT + ZIP. |
| Detalhes |
Mostra quais notas (NFCom/NFe 21) entraram nessa geração. |
| Baixar (na grid) |
Atalho pra baixar o ZIP de uma geração existente. |
Importante validar antes de enviar. SPED Fiscal é validado pelo PVA (Programa Validador da Receita) — você precisa importar no PVA, ele valida e gera assinatura digital, depois você transmite. Quaza só gera o TXT — validação + envio são manuais via PVA. Faça isso até dia 20 do mês seguinte (varia por UF; conferir contador).
4SPED SVA — Variante São Paulo
Fiscal → SVA Sped Fiscal
Variante do SPED específica para o estado de São Paulo — cobre NFeSVA
(Sistema de Valor Adicionado) e NFSe
paulistas. Se sua empresa opera em SP e emite NFeSVA, é obrigatório.
Tela de SPED SVA — geração mensal por empresa. Arquivo nomeado UF+CNPJ+AAAA+MM+EFDCont.TXT.
Diferença do SPED Fiscal padrão
| Aspecto |
SPED Fiscal padrão |
SPED SVA |
| Escopo de notas |
NFCom + NFe 21/22 |
NFeSVA + NFSe (paulistas) |
| Quem precisa |
Todas as operadoras de telecom |
Empresas em SP que emitem NFeSVA/NFSe |
| Estado destino |
Receita Federal (todos os estados) |
SEFAZ-SP |
| Periodicidade |
Mensal/trimestral |
Mensal |
| Arquivo |
TXT estruturado em blocos |
TXT EFDCont (similar mas otimizado pra SVA) |
Caixa-maneira
Botão "Gerar sped" abre popup com seleção de empresa e período (lista 3 meses retroativos). Baixa o TXT direto.
Quando NÃO precisa: empresas que não operam em SP ou não emitem NFeSVA podem ignorar. O Quaza mostra a tela mesmo assim, mas sem dados ela gera arquivo vazio (que é rejeitado pelo SEFAZ).
5Convênio 201/17 — Telecom CONFAZ
Fiscal → Convênio 201/17
Convênio do CONFAZ específico pra telecom. Substitui o SPED Fiscal pra empresas que ainda emitem NFe 21/22 (modelos antigos de telecom). Formato simplificado, estrutura "MESTRE/DETALHE".
Tela de Convênio 201/17 — listagem de gerações mensais. Cada arquivo nomeado UF+CNPJ+AA+MM+21001FCN1.TXT.
Formato — MESTRE / DETALHE
Arquivo TXT com 2 tipos de linhas:
| Tipo de linha |
O que contém |
| MESTRE |
Uma por NFe 21/22 — número, data, valor, CNPJ cliente. |
| DETALHE |
Itens da nota — produto, valor, código de serviço. |
Você escolhe ao gerar:
| Modo de geração |
O que sai |
| TOTAL |
Todas as NFe 21/22 do mês inteiras (uso normal). |
| PARCIAL |
Apenas notas selecionadas (testes ou retransmissão). |
| TODAS |
Inclui notas canceladas/rejeitadas (auditoria). |
Formato de item
Você escolhe como detalhar cada item:
-
Item da NF — só código/valor do produto fiscal.
-
Produto — descrição completa do produto cadastrado.
-
Item + Plano — código fiscal + plano de internet.
-
Produto + Plano — descrição produto + plano.
-
Apenas descrição do plano — minimalista.
Caixa-maneira
| Botão |
O que faz |
| Baixar arquivo |
Baixa o ZIP contendo o TXT. |
| Regerar conteúdo |
Re-monta o TXT (útil se faltou nota ou houve correção). |
| Detalhes (na grid) |
Mostra cada NFe 21/22 incluída na geração. |
Em fim de vida. NFe 21/22 está sendo substituída pela
NFCom (modelo 62)
desde 2024. Empresas que migraram completamente
não precisam mais entregar Convênio 201 — entregam só SPED Fiscal padrão. Empresas em transição ainda fazem os dois.
Pegadinhas frequentes
1. Arquivo gerado ≠ arquivo entregue. Quaza gera o TXT/CSV. Você ainda precisa importar no PVA (SPED) ou submeter no portal Anatel (DICI). Quaza não transmite essas declarações — só prepara o arquivo. Confirme com o contador o procedimento de envio.
2. DICI com 0 acessos = problema sério. Se você emite DICI vazia ou com poucos clientes, Anatel investiga. Resultado: multa + risco de perder a outorga. Confira sempre o total de acessos antes de baixar.
3. SPED rejeitado pelo PVA não foi entregue. O Quaza gera o TXT mas se o PVA acusar erro (CFOP inválido, NCM errado, valor inconsistente), você precisa corrigir as notas originais e regerar o SPED. Não tente editar o TXT à mão.
4. Convênio 201 + NFCom = dupla escrituração. Empresa que emite os dois modelos (transição) entrega Convênio 201 (NFe 21/22) E SPED Fiscal (NFCom) — duas declarações no mesmo mês. Não confunda os arquivos.
5. SPED SVA exige NFeSVA emitida — não gera retroativo. Se você emitiu NFeSVA com tributação errada e quer corrigir só no SPED SVA, não funciona — você precisa cancelar/reemitir a NFeSVA primeiro.
6. Calendário muda por UF. Prazo de SPED Fiscal varia entre 15 e 25 do mês seguinte conforme estado. Confirme com seu contador qual é o seu prazo concreto.
7. Tráfego DICI vem da rede, não das notas. Se você não tem contabilização ativa (RADIUS sem accounting), o DICI Tráfego fica vazio. Configure RADIUS Accounting ou cobrança por consumo pra ter os números.
8. Empresas Simples Nacional têm regras diferentes. Simples Nacional emite DASN-SIMEI anual + algumas obrigações mensais simplificadas, mas geralmente fica dispensado de SPED Fiscal e Convênio 201. Confirme com contador — depende da faixa de faturamento e atividade.
FAQ
Quem é obrigado a entregar DICI?
Toda empresa de telecomunicações com outorga Anatel (SCM, SeAC, SMP). Inclui provedores de internet residencial. Não importa o porte — a obrigação existe desde o primeiro cliente.
Quando o Quaza gera DICI/SPED automaticamente?
O Quaza não gera automaticamente — você precisa entrar na tela todo mês, clicar "Gerar" e escolher o período. Configure lembrete no calendário pra não esquecer.
Posso gerar uma DICI/SPED retroativa?
Sim, basta escolher o mês anterior na geração. Mas se já passou o prazo de entrega, vai gerar multa — entregue mesmo assim (multa por atraso é menor que multa por não entregar).
Empresa Simples Nacional entrega DICI?
Sim. DICI é obrigação da Anatel, não da Receita — independe do regime tributário federal. Toda empresa com outorga entrega.
SPED Fiscal precisa pra Simples Nacional?
Geralmente não — Simples já recolhe ICMS via DAS. Mas alguns estados exigem mesmo assim (UF-específico). Confirme com contador. Empresas que migraram do Simples pra Lucro Real precisam entregar daí em diante.
Como descubro o código IBGE do município do cliente?
Quaza puxa automaticamente do cadastro do cliente
(endereço) — se o município estiver cadastrado corretamente. Se aparecer "0000000" no CSV da DICI, é cliente sem município válido — corrija o cadastro.
Arquivo do PVA é diferente do arquivo do Quaza?
Não. O Quaza gera o arquivo no formato exato do PVA. Você só importa, valida e envia. PVA é o transmissor; Quaza é o gerador.
Posso usar o Quaza só pra gerar DICI/SPED sem usar pra emitir notas?
Tecnicamente sim, mas é complicado — o Quaza puxa dados das notas emitidas no próprio sistema. Se as notas estão em outro ERP, você precisaria importar primeiro. Melhor centralizar tudo no Quaza.
O que faço se Anatel/Receita rejeitou meu arquivo?
O motivo está no retorno do PVA/portal Anatel — geralmente erro de campo. Corrija os dados de origem no Quaza (cadastro do cliente, notas emitidas, configuração da empresa), regere o arquivo e re-envie. Não edite o TXT à mão.
Quanto tempo guardar os arquivos gerados?
Mínimo 5 anos — prazo de prescrição da Receita pra fiscalizar. Quaza guarda no banco; faça backup periódico do storage pra não perder.
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