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Modelo fiscal 62 — substitui o convênio 115 (NFE 21/22) para serviços de comunicação no Brasil

Esta wiki cobre o módulo NFCom do Quaza ponta a ponta: o que é, por que existe, como o XML é montado, assinado e transmitido para a SEFAZ, quais ações você executa em cada nota, como cancelar, como ler erros e onde mexer quando algo dá errado. Audiência: equipe fiscal e operadores de provedores de internet/telefonia que vão emitir NFCom no dia a dia.

Por que a NFCom existe

Até 2023, prestadores de serviços de comunicação no Brasil emitiam Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21) e Nota Fiscal de Telecomunicação (modelo 22), ambas regidas pelo Convênio ICMS 115/03 — em formato texto/arquivo proprietário, sem assinatura digital nem transmissão eletrônica padronizada. Cada SEFAZ tinha seu próprio leiaute, e havia muito atrito operacional.

O Ajuste SINIEF 07/2022 instituiu a NFCom (modelo 62), no mesmo formato XML assinado/transmitido das demais NF-e nacionais. A migração é obrigatória: quem ainda emite modelos 21/22 está em regime de exceção e tem prazo para se adequar. Provedores que aderiram à NFCom passam a transmitir em tempo real, recebem protocolo da SEFAZ e o cliente final tem um DANFE-COM (PDF com QR Code) padronizado.

Fluxo geral — do espelho ao protocolo

Glossário

Configuração — pré-requisitos

Antes de emitir a primeira NFCom você precisa ter todos os itens abaixo configurados. Faltando algum, o Quaza vai recusar a transmissão (ou transmitir e a SEFAZ vai rejeitar).

Tela de NFCom — listagem e detalhe

O módulo NFCom tem duas telas que trabalham juntas: uma listagem com todas as notas (filtráveis por situação/competência/cliente) e um formulário de detalhe de cada nota individual (conferir, editar, processar, transmitir, cancelar). Você navega da listagem pro detalhe clicando no ícone da 1ª coluna; e volta pelo botão "Voltar" do navegador ou pelo menu lateral.

Listagem

Lista todas as NFCom (espelhos, criadas, transmitidas, protocoladas, rejeitadas, canceladas) com filtros por período, situação, cliente, série, ambiente.

Listagem de NFCom — a 1ª coluna (marcada em vermelho) tem o ícone de editar (lápis): clica nele pra abrir o detalhe da nota. As demais colunas mostram número, cliente, valor, emissão, situação e data de transmissão.

Detalhe / formulário

É onde você confere/edita os dados antes de transmitir, e de onde dispara todas as ações (gerar, processar, cancelar, baixar XML, imprimir DANFE, etc).

Formulário da NFCom — cabeçalho (cliente, emissão, série, situação), itens (planos faturados), totalizadores e barra de ações no rodapé.

Blocos do formulário

Estados da nota e transições

Cada NFCom tem uma situação (campo numérico no banco; mostrado como rótulo na tela). A transição entre estados depende de uma ação específica.

Anatomia do XML

O XML da NFCom é versão 1.00, namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfcom. O Quaza monta cada bloco com classes em service/fiscal/nfcom/xml/. Você raramente precisa abrir o XML, mas conhecer a estrutura ajuda a entender erros da SEFAZ.

<NFCom xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfcom" versao="1.00">
<infNFCom Id="NFCom43260512345..." versao="1.00">
<ide>
<cUF>43</cUF>                              # codigo da UF do emitente
<mod>62</mod>                              # modelo fiscal (62 = NFCom)
<serie>1</serie>
<nNF>12345</nNF>                          # numero sequencial da serie
<dhEmi>2026-05-12T10:00:00-03:00</dhEmi>
<competencia>2026-05</competencia>        # mes/ano do servico (AAAA-MM)
</ide>
<emit>                                       # emitente (sua empresa fiscal)
<CNPJ>12345678000100</CNPJ>
<xNome>Empresa Exemplo LTDA</xNome>
<enderEmit>...</enderEmit>             # endereco completo
<IE>1234567890</IE>
</emit>
<dest>                                       # destinatario (cliente)
<CPF>12345678901</CPF>                 # ou CNPJ se PJ
<xNome>Cliente Exemplo</xNome>
<enderDest>...</enderDest>
<IE>ISENTO</IE>                        # ou IE valida da UF do cliente PJ
</dest>
<assinante>                                  # consumidor real, quando != destinatario
<CPF>...</CPF>
<xNome>...</xNome>
</assinante>
<det nItem="1">                              # 1 bloco por item de servico
<prod>
<cProd>INTERNET-100M</cProd>
<xProd>Internet 100 Mbps</xProd>
<NCM>00</NCM>
<CFOP>5301</CFOP>                  # 5xxx dentro estado / 6xxx fora
<vProd>89.90</vProd>
</prod>
<imposto>
<ICMS>...</ICMS>                   # CST/CSOSN + aliquota + valor
<PIS>...</PIS>
<COFINS>...</COFINS>
<FUST>...</FUST>                   # 1% receita telecom
<FUNTTEL>...</FUNTTEL>             # 0,5% receita telecom
</imposto>
</det>
<total>                                      # totalizadores
<vBC>89.90</vBC>
<vICMS>22.48</vICMS>
<vPIS>0.58</vPIS>
<vCOFINS>2.70</vCOFINS>
<vNF>89.90</vNF>                       # valor total da nota
</total>
<infAdic>                                    # observacoes textuais
<infCpl>Pago via debito automatico</infCpl>
</infAdic>
</infNFCom>
<infNFComSupl>                                 # preenchido apos autorizacao
<qrCodNFCom>https://...</qrCodNFCom>
</infNFComSupl>
<Signature>...</Signature>                  # assinatura digital com certificado A1
</NFCom>

Tela de adicionar/editar — barra de ações

A tela de edição (e de criação manual) de qualquer NFCom mostra um painel lateral fixo à direita com os botões de ação contextual. Esse painel — internamente chamado de caixa-maneira no código do Quaza — tem 230px de largura, fica colado na borda direita e acompanha o scroll. Você vai ver o mesmo padrão em todos os módulos fiscais (NFe, NFSe, NFCe, NFCom).

Barra caixa-maneira em NFCom Protocolada — botões visíveis: 1 (Testar SEFAZ), 4 (Consultar), 8 (Cancelar), 9 (Enviar e-mail), 10 (Enviar WhatsApp), 11 (Ver cliente). Os botões 2 (Processar), 3 (Gerar nota), 5 (XML), 6 (XML Cancelamento) e 7 (Imprimir) só aparecem em outras situações — veja a tabela abaixo.

Além da caixa-maneira, o topo da tela tem os botões padrão de qualquer formulário Quaza: Salvar e Cancelar (gerenciados pela classe base do formulário, não pela caixa-maneira).

Botões da caixa-maneira (em ordem de exibição)

DANFE — o PDF

O DANFE-COM (Documento Auxiliar da NFCom) é o PDF gerado pelo Quaza após a autorização da SEFAZ. Não é a nota fiscal — a nota fiscal é o XML. O DANFE é só uma representação visual com QR Code que permite consultar o XML no portal nacional.

Cancelamento e CCe

Cancelamento (evento 110111)

NFCom Protocolada pode ser cancelada em até 24 horas da autorização. O Quaza envia um evento — um XML separado, não outra NFCom — com tipo 110111. A SEFAZ valida e responde com cStat:

CCe — Carta de Correção

A SEFAZ permite Carta de Correção pra NFCom apenas em campos textuais (observação, descrição). Não permite alterar: valores, alíquotas, número, série, data de emissão, destinatário, CNPJ. Para esses casos, o caminho é cancelar (se em prazo) ou ajustar na competência seguinte.

Endpoints SEFAZ por UF

O Quaza decide automaticamente o endpoint SOAP de cada UF. Você não configura URL — só configura a UF da empresa fiscal e o ambiente (produção/homologação). Tabela de referência:

Em homologação, o subdomínio muda (ex: nfcom-homologacao.svrs.rs.gov.br). Os web services disponíveis são: RECEPCAO (envio), CONSULTA (consulta de protocolo), STATUS_SERVICO (testar SEFAZ), RECEPCAO_EVENTO (cancelamento, CCe), QRCODE (URL pública pra QR Code do DANFE).

Tributos calculados

Cada item da NFCom tem cálculo tributário próprio, derivado do produto fiscal + regime tributário + natureza de operação. O Quaza calcula via Service\Fiscal\NFCom\Nfcom::calculaValoresTributarios(). Os tributos que aparecem no XML:

De onde vêm os dados

A NFCom não tem dados próprios — agrega dados de várias entidades do Quaza. Saber a origem ajuda a achar o ponto certo de correção quando algo está errado.

Como ler erros e debugar

Onde achar a mensagem de erro

1. Abra a NFCom rejeitada (situação 4).
2. Aba "Retorno SEFAZ" mostra cStat + xMotivo (texto que veio da SEFAZ).
3. Botão "Ver XML" mostra o XML enviado — confira se o campo apontado pelo erro está correto.

Códigos cStat mais comuns na NFCom

Checklist quando "tudo deu rejeição agora"

1. Teste conexão SEFAZ — se cStat 108/109, a SEFAZ está fora.
2. Verifique data de validade do certificado A1 — se expirou, todas as transmissões caem.
3. Confirme que o ambiente da empresa NFe não foi trocado por engano (homologação ↔ produção).
4. Veja a Aba "Retorno SEFAZ" da primeira nota rejeitada — o motivo da primeira costuma valer pras outras.
5. Se tudo OK e ainda rejeita, abra ticket com a SEFAZ ou consulte o seu contador.

Pegadinhas frequentes

FAQ

Quem é obrigado a emitir NFCom?

Qualquer prestador de serviço de comunicação no Brasil que antes emitia modelo 21 ou 22, na medida em que a UF dele tenha aderido ao calendário de migração definido pelo Ajuste SINIEF 07/2022. Internet residencial, empresarial, telefonia fixa, móvel, VoIP, TV por assinatura — tudo entra.

Posso emitir NFCom de teste?

Sim — configure o ambiente da Empresa NFe como Homologação (2). Notas emitidas em homologação não têm valor fiscal, mas todo o fluxo (XML, assinatura, transmissão, DANFE) funciona idêntico. Use pra treinar a equipe e validar produtos fiscais antes de virar produção.

Como saber se a SEFAZ está fora antes de transmitir um lote grande?

Use o botão Testar conexão SEFAZ em qualquer NFCom. Se retornar cStat 107, está OK. Se 108 ou 109, aguarde. Provedores grandes que transmitem milhares por dia costumam agendar transmissão em horários conhecidos de menor manutenção (madrugada).

Cliente perdeu o e-mail com a NFCom — como reenvio?

Abra a NFCom e clique Enviar e-mail de novo. Vai usar o template NFCOM_ENVIO e enviar pro endereço atual do cliente. Se o e-mail está desatualizado: corrija no cadastro do cliente primeiro, depois reenvie.

NFCom rejeitada com cStat 539 (duplicidade de número) — o que faço?

Significa que outra nota da mesma série usou esse número. Verifique a série fiscal — provavelmente alguém criou nota manual com número fora de sequência. Use Inutilizar no número conflitante (se realmente nunca foi usado) ou ajuste a numeração da série pra próxima disponível.

Migrei do sistema X — como importo o histórico de notas?

Histórico de NFE 21/22 não vira NFCom (são modelos diferentes). Mantenha o histórico no sistema antigo pra consulta. Para o histórico contábil, exporte os XMLs do sistema antigo e arquive — a SEFAZ aceita consulta retroativa por chave de acesso pelo período de 5 anos.

Cancelei depois de 24h — e agora?

Não cancela. Opções: emitir Carta de Correção (só pra texto, não valor), abrir processo administrativo na SEFAZ (caro/lento) ou ajustar na competência seguinte (mais comum — você emite a próxima NFCom com valor compensatório).

Empresa Simples Nacional emite NFCom?

Sim — a obrigatoriedade independe do regime tributário. Mude apenas o tratamento de impostos: Simples usa CSOSN em vez de CST, e o ICMS é recolhido via DAS (não destacado na nota). Configure isso no produto fiscal.

Usei série errada — como corrijo?

Se a NFCom já foi protocolada: cancele (em até 24h) e emita de novo na série correta. Se passou de 24h: deixe a nota como está, ajuste o operacional pra emitir as próximas na série certa, e converse com o contador sobre o impacto do desvio de numeração.

Posso editar a NFCom depois de Protocolada?

Não. Protocolada é estado fiscal definitivo. Se errou: cancela (24h) ou Carta de Correção (texto) ou compensa na próxima.

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