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NFSe — Nota Fiscal de Serviço (PT)

NFSe — Nota Fiscal de Serviço — Quaza

NFSe Brasil — Nota Fiscal de Serviço (foco no padrão Nacional unificado + providers legados)

Esta wiki cobre o módulo NFSe do Quaza ponta a ponta: o que é, por que o padrão Nacional unificou (e quase aposentou) os webservices municipais, como o Quaza monta o DPS, transmite para o SEFIN Nacional, recebe protocolo e gera DANFSE; quais ações você executa em cada nota, como cancelar, como ler erros. Audiência: equipe fiscal e operadores de provedores de internet que faturam serviços (instalação, suporte, mensalidade quando enquadrada como ISS, etc.).

Resumo em uma linha: NFSe é a nota fiscal eletrônica obrigatória para serviços. Historicamente cada uma das 5.500+ prefeituras tinha seu próprio webservice e leiaute (ABRASF, Ginfes, Issnet, Tecnospeed…). Desde 2024, a NFSe Padrão Nacional, gerida pela Receita Federal (servidor SEFIN Nacional + portal ADN), está unificando esse caos — a maioria das prefeituras já aderiu. O Quaza suporta o Padrão Nacional + 3 providers legados (Tecnospeed, Tecnos, Abase).

Por que o Padrão Nacional existe

Até 2023, o ISS (Imposto Sobre Serviços) era recolhido prefeitura a prefeitura, e cada prefeitura definia seu próprio padrão de NFSe: webservice diferente, leiaute XML diferente, endpoint diferente, credencial diferente. Isso significou que sistemas como o Quaza precisaram integrar com dezenas de "providers" (Tecnospeed, Ginfes, Issnet, Tinus, Govdigital, Megasoft, Sigiss, ABRASF v1, ABRASF v2…) para conseguir cobrir municípios diferentes.

A Lei Complementar 157/2016 e o Convênio NFS-e (ENAT 2022) instituíram o Padrão Nacional da NFS-e, com servidor único da Receita Federal — o SEFIN Nacional — e portal de consulta unificado — o ADN (Ambiente de Dados Nacional). Desde 2024 a adesão das prefeituras é progressiva: hoje a maioria das capitais e grandes cidades já está no Padrão Nacional, e os municípios pequenos vão migrando ao longo de 2025-2026.

Antes do Padrão Nacional Com o Padrão Nacional
Cada prefeitura tem seu webservice, leiaute, credencial Servidor único da RFB (sefin.nfse.gov.br), leiaute XML único (DPS), credencial certificado A1
XML em padrões diferentes (ABRASF v1, v2, Ginfes, Issnet…) Schema único DPS_v1.00.xsd / v1.01.xsd
Comunicação SOAP (WSDL) em maioria Comunicação REST (JSON) com certificado PEM
DANFSE com layout próprio por prefeitura DANFSE único gerado pelo ADN (adn.nfse.gov.br)
Cancelamento varia (alguns só no mês da emissão) Cancelamento padronizado via evento 101101, sem restrição de mês
Provedor precisa integrar com cada prefeitura 1 integração cobre todas as prefeituras aderentes
Como saber qual usar: depende da prefeitura do estabelecimento da empresa fiscal. Em Fiscal → Empresa NFSe Config → Tipo de Integração você escolhe entre Nacional, Tecnospeed (legado mais amplo), Tecnos ou Abase. Para municípios já no Padrão Nacional, use Nacional; para municípios ainda não migrados, o Quaza usa um dos 3 legados conforme o sistema que a prefeitura escolheu.

Os 4 providers que o Quaza suporta

# Provider Quando usar Comunicação Endpoint
1 Padrão Nacional Prefeitura já migrou para o Padrão Nacional (a maioria das cidades grandes desde 2024) REST/JSON + certificado A1 sefin.nfse.gov.br (emissão), adn.nfse.gov.br (PDF)
2 Tecnospeed (legado) Prefeitura ainda usa Tecnospeed como provider (sistema legado mais popular antes do Nacional) SOAP/XML + token Basic Variável por município
3 Tecnos (legado) Prefeitura usa sistema da Tecnos REST/JSON + token Endpoint customizado em linkTecnosNfse
4 Abase (legado) Prefeitura usa sistema Abase REST/JSON + API Key Variável; configurado em abaseApiKey
Direção da migração: a tendência é que todas as prefeituras migrem para o Padrão Nacional nos próximos anos. Provedores em municípios já migrados devem trocar para Nacional assim que possível — a integração é mais simples, padronizada e cobre as próximas mudanças regulatórias.

Fluxo geral — do espelho ao DANFSE

CRON DE FATURAMENTO QUAZA (servidor) SEFIN Nacional ADN | | | | | 1. Servico cobrado | | | |------------------------->| | | | | 2. Cria NFSe Criada (1) | | | | sem numero fiscal | | | | | | | OPERADOR (voce) | | | |------------------------->| | | | 3. Confere dados | | | | | | | 4. Clica "Transmitir" | | | |------------------------->| | | | | 5. Monta DPS XML | | | | Valida contra XSD | | | | Assina com cert A1 | | | | Empacota em JSON | | | | POST -> SEFIN | | | |--------------------------->| | | | | 6. SEFAZ valida| | | | Retorna | | | | chave + idDps| | |<---------------------------| | | | 7. situacao = TRANSMITIDA(2)| | | | | | | 8. Clica "Consultar" | | | |------------------------->| | | | | 9. Pede status -> SEFIN | | | |--------------------------->| | | | | Autorizada | | |<---------------------------| | | | 10. situacao = PROTOCOLADA | | | | | | | 11. Clica "DANFSE" | | | |------------------------->| | | | | 12. GET DANFSE -> ADN | | | |---------------------------------------------|---> | | | PDF | | |<--------------------------------------------| | | Envia ao cliente | |
Leia o diagrama assim: o ciclo é Criada → Transmitida → Protocolada → DANFSE. A transmissão usa o servidor SEFIN (com REST), e a obtenção do PDF do DANFSE usa um servidor separado, o ADN.

Glossário

Termo O que é
NFSe Nota Fiscal de Serviço Eletrônica — documento fiscal que comprova prestação de serviço e calcula o ISS (imposto municipal).
Padrão Nacional Layout XML único e webservice único (RFB) que substitui os webservices municipais. Em transição: nem todas as prefeituras aderiram ainda.
DPS Documento de Prestação de Serviço — o XML que o emitente envia ao SEFIN. É o "rascunho" assinado da NFSe; quando o SEFIN aceita, ele vira NFSe oficial.
SEFIN Nacional Sistema Eletrônico de Fiscalização do ISS — servidor da Receita Federal que recebe os DPS e devolve a chave de acesso. Endpoint: sefin.nfse.gov.br.
ADN Ambiente de Dados Nacional — servidor separado que gera o PDF do DANFSE e o disponibiliza para consulta. Endpoint: adn.nfse.gov.br.
DANFSE Documento Auxiliar da NFSe — o PDF que vai pro cliente. Não é a nota fiscal; é só representação visual do XML.
Chave de acesso Identificador único de 50 caracteres da NFSe (gerado pelo SEFIN). Diferente da chave da NFe (44 dígitos).
RPS Recibo Provisório de Serviços — usado em alguns providers legados (Tecnospeed) para casos de transmissão em lote ou contingência. No Padrão Nacional, o conceito de RPS é substituído pelo DPS.
Código de serviço Classificação do serviço prestado segundo a Lista de Serviços (LC 116/2003). Define a alíquota de ISS e o município competente. Cadastrado em nfseProduto.codServico.
CNAE municipal Código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas reconhecido pelo município. Vincula a empresa à atividade. Não confundir com CNAE federal.
ISS Imposto Sobre Serviços — imposto municipal, alíquota 2% a 5% (LC 116/2003). Recolhido pela prefeitura do local de prestação do serviço (regra geral; há exceções).
Tomador O cliente que paga o serviço (≠ destinatário NFe; mesmo conceito, nome diferente).
Prestador A empresa que presta o serviço (≠ emitente NFe; mesmo conceito).
Retenção de ISS Quando o tomador é responsável tributário, ele retém o ISS na fonte (ex: contratos com órgãos públicos). O Quaza sinaliza isso no DPS.
Evento 101101 Tipo de evento "Cancelamento de NFSe" no Padrão Nacional. Quando você cancela, o Quaza envia um XML de evento com esse código.
Ambiente 1 = Produção (valor fiscal real). 2 = Homologação (testes — NFSe emitida em homologação não vale).
Versão DPS O Padrão Nacional teve duas versões publicadas: v1.00 e v1.01. Configurado em nfseEmpresaConfig.nfseNacionalVersao.

Configuração — pré-requisitos

Antes de emitir a primeira NFSe você precisa configurar a Empresa NFSe Config. É lá que o Quaza decide qual provider usar, qual versão do schema, ambiente, certificado, etc.

Empresa NFSe Config Fiscal → Empresa NFSe Config

Tudo numa tela só, em campos:

  • Tipo de Integração: Nacional (recomendado quando o município já aderiu), Tecnospeed, Tecnos ou Abase.
  • Versão DPS (só Nacional): v1.00 ou v1.01 conforme o que a sua UF/município aceita.
  • Ambiente: comece em Homologação pra testar; só vire Produção quando o ciclo todo (emissão + cancelamento) funcionar.
  • Certificado A1 (aba Certificado): mesmo da NFe — upload do .pfx + senha. Vence anualmente — programe lembrete 30 dias antes.
  • Credencial do provider legado (se Tecnospeed/Tecnos/Abase): senha/token/API Key + URL customizada quando aplicável.
  • Município: nome da cidade (nomeCidadeNfse) — usado para roteamento e para preencher o DPS.
  • RPS: ID inicial, tipo, série, grupo — relevante para legados; o Padrão Nacional usa numeração centralizada.
Serviço (LC 116/2003) Estoque → Produto fiscal NFSe

Cada serviço cobrado (instalação, suporte técnico, manutenção) precisa estar cadastrado como produto fiscal NFSe, com:

  • Código de Serviço LC 116 (codServico): obrigatório, define a tributação.
  • Código de Tributação Municipal (codServicoTributacao): se o município exige código próprio (varia por cidade).
  • CNAE municipal (codCnae): classe de atividade reconhecida pela prefeitura.
  • Alíquota ISS padrão (issAliquota): 2-5% conforme tabela LC 116 + lei municipal.
  • Alíquotas PIS/COFINS (se aplicável).
Template de e-mail Comunicação → Templates → NFSE_ENVIO

Modelo padrão usado pelo botão "Enviar e-mail" da NFSe. Sem template configurado, o botão fica inerte.

Município ainda não aderiu ao Nacional? Verifique no portal www.gov.br/nfse a lista de adesões. Se ainda não está, configure um dos 3 providers legados. Você pode alternar depois: troca o Tipo de Integração para Nacional no dia em que a prefeitura migrar.

Tela de NFSe — listagem e detalhe

O módulo NFSe tem duas telas que trabalham juntas: uma listagem com todas as notas (filtráveis por situação/competência/cliente/município) e um formulário de detalhe de cada nota individual. Você navega da listagem pro detalhe clicando no ícone da 1ª coluna; volta pelo botão "Voltar" do navegador.

Listagem

Fiscal → NFSe

Lista todas as NFSe (criadas, transmitidas, protocoladas, rejeitadas, canceladas) com filtros por período, situação, cliente, provider, ambiente.

Listagem de NFSe

Listagem de NFSe — a coluna marcada em vermelho tem o ícone de editar (lápis): clica nele pra abrir o detalhe da nota. A coluna anterior, da impressora, baixa o DANFSE direto.

Coluna O que mostra
Número Número fiscal da NFSe. Vazio em Criada até a SEFAZ devolver.
Emissão Data de emissão da nota.
Valor total Valor bruto do serviço.
Descrição do serviço Texto livre que descreve o serviço prestado (vai no DPS e no DANFSE).
Situação Criada, Transmitida, Protocolada, Rejeitada, Cancelada (ver Estados ).
Cliente / Tomador O cliente do provedor.

Detalhe / formulário

Fiscal → NFSe → [clicar no ícone da 1ª coluna (Código)]

É onde você confere/edita os dados antes de transmitir, e de onde dispara todas as ações (transmitir, cancelar, consultar, obter DANFSE, obter XML, etc).

Formulário da NFSe

Formulário de edição da NFSe — cabeçalho, itens (serviços), totalizadores, retenção, descrição.

Estados da nota e transições

Código Nome O que significa Próxima ação possível
1 Criada Gerada no sistema. Ainda não foi à prefeitura/SEFIN. Transmitir → vira Transmitida.
2 Transmitida DPS enviado ao SEFIN. Aguardando autorização. Consultar → quando autorizada, vira Protocolada.
3 Protocolada Autorizada pela prefeitura/SEFIN. Tem chave de acesso. Tem valor fiscal. Obter DANFSE, enviar ao cliente. Cancelar (regra varia).
4 Rejeitada SEFIN devolveu erro. XML não foi aceito. Corrigir e retransmitir. Vai voltar a Transmitida.
99 Cancelada Cancelamento aceito pela SEFIN via evento 101101 (Nacional) ou anulação no provider legado. Não há — estado terminal.
Padrão Nacional vs Legado — cancelamento:
  • Nacional: sem restrição de prazo — você pode cancelar mesmo após o mês de emissão. Sempre via evento 101101.
  • Legado (Tecnospeed/Tecnos/Abase): só no mês da emissão. Após virar o mês, não dá pra cancelar — só ajusta nas competências seguintes.

Anatomia do DPS (Padrão Nacional)

O DPS é o XML que o Quaza envia ao SEFIN. Versão atual v1.01, namespace http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse. Schema em br/fiscal/modelos/nfse/xml/schemas/nacional/DPS_v1.01.xsd. Conhecer a estrutura ajuda a entender erros de rejeição.

<DPS xmlns="http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse" Id="DPS3543..." versao="1.01">
<infDPS Id="DPS3543..." versao="1.01">
<tpAmb>1</tpAmb>                       # 1=Producao, 2=Homologacao
<dhEmi>2026-05-12T10:00:00-03:00</dhEmi>
<verAplic>Quaza1.0</verAplic>
<serie>1</serie>
<nDPS>12345</nDPS>                       # numero sequencial
<dCompet>2026-05-12</dCompet>             # competencia (data do servico)
<tpEmit>1</tpEmit>                       # 1=Prestador, 2=Tomador, 3=Intermediario
<cLocEmi>4310902</cLocEmi>               # codigo IBGE do municipio emitente
<prest>                                 # PRESTADOR (sua empresa)
<CNPJ>12345678000100</CNPJ>
<IM>123456</IM>                       # inscricao municipal
<xNome>Empresa Exemplo LTDA</xNome>
<enderNac>...</enderNac>
<regTrib>                              # regime tributario
<opSimpNac>1</opSimpNac>          # 1=optante Simples, 2=nao optante
<regApTribISSQN>0</regApTribISSQN>
</regTrib>
</prest>
<toma>                                  # TOMADOR (cliente)
<CPF>12345678901</CPF>
<xNome>Cliente Exemplo</xNome>
<enderNac>...</enderNac>
</toma>
<serv>                                  # SERVICO prestado
<cServ>
<cTribNac>0107</cTribNac>          # codigo LC 116/2003 (sub-item 1.07)
<cTribMun>010701</cTribMun>        # codigo tributacao municipal (se exigido)
<CNAE>6201500</CNAE>
<xDescServ>Instalacao de internet residencial</xDescServ>
</cServ>
<locPrest>                           # local da prestacao
<cLocPrestacao>4310902</cLocPrestacao>
</locPrest>
<valores>
<vServPrest>
<vServ>100.00</vServ>          # valor bruto
</vServPrest>
<trib>
<tribMun>
<tribISSQN>1</tribISSQN>
<pAliq>5.00</pAliq>        # aliquota ISS
<tpRetISSQN>1</tpRetISSQN>  # 1=nao retido, 2=retido
</tribMun>
</trib>
</valores>
</serv>
</infDPS>
<Signature>...</Signature>                  # assinatura digital com certificado A1
</DPS>
Campos que mais geram rejeição:
  • cTribNac — código LC 116 inválido ou incompatível com a atividade do prestador (causa #1 de rejeição).
  • cLocPrestacao — código IBGE do município errado (especial em casos de serviço prestado fora da sede).
  • regTrib/opSimpNac — regime do prestador inconsistente (empresa Simples emitindo como Lucro Real).
  • pAliq — alíquota ISS fora da faixa do município (cada cidade tem sua tabela).
  • IM — inscrição municipal inativa ou inexistente no município.

Tela de adicionar/editar — barra de ações

A tela de edição da NFSe mostra um painel lateral fixo à direita com os botões de ação contextual — o que internamente o Quaza chama de caixa-maneira, mesma barra que aparece em NFCom , NFe e NFCe.

Botões contextuais: nem todos aparecem o tempo todo. Cada botão tem condição de exibição baseada na situação atual da nota. Ex: Cancelar só aparece em Protocoladas; Consultar só aparece depois que a nota tem chave.
caixa-maneira NFSe anotada

Barra caixa-maneira em NFSe Protocolada — botões visíveis numerados. Os botões 2 (Transmitir) e 3 (Gerar) só aparecem em outras situações; veja a tabela abaixo.

Botões visíveis em uma NFSe Protocolada

O print acima é de uma NFSe na situação Protocolada — a barra mostra 5 botões. Outras situações (Criada, Transmitida, Rejeitada) revelam botões diferentes (Transmitir, Consultar) e escondem os que dependem de ter autorização (Imprimir DANFE, Cancelar).

# Botão Cor Quando aparece O que faz
1 Imprimir DANFE azul claro Quando a nota tem chave (Transmitida ou Protocolada) Chama o ADN (Padrão Nacional) ou a prefeitura (legado) e baixa o PDF do DANFSE. Abre em nova aba.
2 Cancelar nota vermelho Protocolada (3) Pede justificativa (mínimo 15 caracteres). No Padrão Nacional, dispara o evento 101101 sem restrição de prazo; no legado, só vai até o fim do mês de emissão. Se aceito, situação vira Cancelada (99).
3 Processar amarelo Criada/Rejeitada/Transmitida — todos os estados não-finais Monta DPS, valida XSD, assina com certificado A1 e envia ao SEFIN (Nacional) ou ao provider configurado. Também serve pra "consultar" quando a nota já foi transmitida (verifica autorização sem retransmitir).
4 Ver venda azul claro Sempre (quando a NFSe veio de uma venda/fatura) Abre em nova aba a venda ou fatura que originou esta NFSe. Útil pra rastrear o que foi cobrado.
5 Ver cliente azul claro Sempre Abre o cadastro do cliente (tomador) em nova aba.
Botões de outros estados: em uma NFSe Criada (sit=1) a barra mostra Processar (transmitir agora), Ver venda, Ver cliente e às vezes Testar conexão SEFIN. Em Rejeitada (sit=4) aparece Processar para retransmitir após correção. Em Cancelada (sit=99) só os botões de visualização ficam disponíveis.
Dica de leitura visual: a cor do botão indica o "peso" da ação. Verde = seguro/informativo; azul claro = informativo; amarelo = muda situação; vermelho = ação delicada/destrutiva.

DANFSE — o PDF

O DANFSE (Documento Auxiliar da NFSe) é o PDF gerado pelo ADN da Receita Federal (não pelo Quaza) após autorização. Não é a nota fiscal — a nota fiscal é o XML. O DANFSE é só uma representação visual com QR Code que permite consultar o XML no portal nacional.

Característica Detalhe
Pré-requisito NFSe Transmitida ou Protocolada.
Geração GET ao endpoint adn.nfse.gov.br/api/v1/danfse/. Provider legado: a prefeitura gera.
Conteúdo Identificação prestador/tomador, descrição do serviço, valores, ISS, retenções, QR Code, número de protocolo.
Distribuição E-mail (template NFSE_ENVIO), WhatsApp ou portal do cliente.

Cancelamento e eventos

Padrão Nacional — Cancelamento via evento 101101

NFSe Protocolada pode ser cancelada via evento. O Quaza envia um XML separado (não outra NFSe) com tipo 101101. Sem restrição de prazo no Padrão Nacional — diferente do que era no legado.

Resposta O que significa
Evento aceito (cStat 135 análogo) NFSe passa para Cancelada (99).
Duplicidade Você já cancelou essa nota.
Justificativa inválida Mínimo 15 caracteres exigido.

Legados (Tecnospeed/Tecnos/Abase) — Cancelamento restrito

Atenção: nos providers legados, o cancelamento é geralmente permitido apenas no mês da emissão. Após virar o mês:
  1. Não dá pra cancelar tecnicamente.
  2. Alternativas: emitir NFSe de complemento/substituição (se a prefeitura permite), abrir processo administrativo na prefeitura, ou ajustar nas competências seguintes.

Endpoints SEFIN e ADN

Para o Padrão Nacional, o Quaza usa dois servidores distintos da Receita Federal:

Servidor Função Endpoint produção Endpoint homologação
SEFIN Nacional Recebe DPS, devolve chave de acesso, recebe eventos (cancelamento) sefin.nfse.gov.br/SefinNacional homologacao.nfse.gov.br/SefinNacional
ADN Gera e disponibiliza o DANFSE (PDF) + consulta pública adn.nfse.gov.br homologacao.adn.nfse.gov.br

Você não configura URL — só configura ambienteNfse (1=produção, 2=homologação) na Empresa NFSe Config; o Quaza decide o endpoint automaticamente.

Tributos calculados

Tributo O que é Quem paga
ISS Imposto Sobre Serviços — municipal. Alíquota 2-5% (LC 116/2003 + lei municipal). Prestador (regra geral)
ISS retido Em contratos com órgãos públicos ou grandes tomadores, o tomador retém o ISS na fonte. Tomador (retém e recolhe)
PIS Federal — sobre receita do prestador. 0,65% (cumulativo) ou 1,65% (não-cumulativo). Prestador
COFINS Federal — sobre receita do prestador. 3% (cumulativo) ou 7,6% (não-cumulativo). Prestador
CSLL/IRPJ retidos Quando tomador PJ exige (em geral grandes empresas e órgãos públicos). Prestador (sofre retenção)
Empresas Simples Nacional: ISS sai pelo DAS (não destacado na nota — o DPS marca opSimpNac=1). Empresas Lucro Real/Presumido têm o ISS destacado no XML conforme alíquota do município.

De onde vêm os dados

Campo da NFSe Origem
Prestador (CNPJ, IM, endereço) Empresa NFSe Config
Tomador (cliente, CPF/CNPJ, endereço) Cadastro do cliente
Serviços (descrição, valor) Contrato + Fatura
Código de serviço LC 116, CNAE, alíquota ISS Produto fiscal NFSe (nfseProduto)
Provider, ambiente, versão DPS, certificado Fiscal → Empresa NFSe Config
Município emitente / local prestação Endereço da empresa (sede) ou local específico do serviço

Como ler erros e debugar

Onde achar a mensagem de erro

  1. Abra a NFSe rejeitada (situação 4).
  2. Aba "Retorno SEFIN" mostra a resposta JSON do servidor (registrada em nfseProtocolo.mensagem).
  3. Botão "Ver XML / DPS" mostra o DPS enviado — confira o campo apontado pelo erro.

Códigos de erro mais comuns

Tipo Mensagem típica Causa provável
Schema inválido Elemento X não esperado / formato inválido Versão DPS errada na config (configure v1.01 se SEFIN exige).
Código LC 116 inválido cTribNac não está na lista oficial Cadastro do codServico no Produto fiscal está errado.
Município não habilitado cLocEmi/cLocPrestacao não suportado A prefeitura ainda não aderiu ao Nacional — troca provider para legado ou aguarda adesão.
Inscrição Municipal inválida IM não consta na base do município Verifique se a IM está ativa no município; atualize nfseEmpresaConfig.
Alíquota ISS incompatível pAliq fora da faixa permitida Cada cidade tem tabela própria — confirme com contador a alíquota correta para esse serviço.
Regime tributário inconsistente opSimpNac com valor incorreto Empresa Simples Nacional precisa opSimpNac=1; Lucro Real/Presumido 0.
Certificado expirado / inválido Falha na assinatura digital Renove o A1 e suba o novo .pfx.

Pegadinhas frequentes

1. NFSe Nacional ainda não cobre todos os municípios. Quando uma cidade ainda não migrou, transmitir como Nacional vai rejeitar. Use provider legado (Tecnospeed/Tecnos/Abase) ou aguarde a migração oficial.
2. Mudei o tipo de integração — notas antigas não funcionam mais. Cada NFSe carrega no banco qual provider foi usado pra emissão. Trocar a config afeta SÓ as próximas notas. As anteriores precisam ser tratadas com a config que tinham (consulta, cancelamento via legacy continua viável).
3. ISS é municipal — verificação obrigatória por município. Não dá pra "chutar 5%". Cada cidade publica sua tabela. Cadastre a alíquota correta no Produto fiscal NFSe para cada serviço × município.
4. Código LC 116 ≠ CNAE. São duas classificações distintas:
- LC 116/2003: lista oficial de serviços para fins de ISS.
- CNAE: atividade econômica (Federal/Municipal).
A NFSe Nacional exige os dois — confundir derruba a transmissão.
5. Retenção de ISS é responsabilidade do tomador. Quando órgão público contrata, a entidade retém o ISS na fonte. O Quaza marca isso no DPS (tpRetISSQN=2), mas você precisa configurar essa flag manualmente nos contratos com órgãos.
6. Inscrição Municipal vence ou caduca. Algumas prefeituras exigem renovação anual de IM. Sem IM ativa = SEFIN rejeita. Mantenha contato com o departamento fiscal da prefeitura.
7. NFSe legado: cancelamento só no mês. Operação rotineira: verificar diariamente notas que viraram o mês e ficaram "presas". Pra ajustar, use complemento ou abra processo na prefeitura.
8. Empresa optante do Simples não destaca ISS. O DPS marca opSimpNac=1 e a alíquota efetiva sai pelo DAS. Não preencha alíquota nos itens — deixe a Empresa NFSe Config controlar.
9. Homologação x Produção compartilham listagem. Use o filtro "Ambiente" pra separar. Notas em homologação não têm valor fiscal — não envie pro cliente sem confirmar.
10. NFSe não é fatura — é nota fiscal. A cobrança financeira sai mesmo quando NFSe rejeita. Não dependa da NFSe para cobrar — o boleto/Pix sai independente. Só o documento fiscal fica pendente até protocolar.

FAQ

Quem é obrigado a emitir NFSe?

Toda empresa que presta serviços é obrigada a emitir NFSe pela prefeitura onde está sediada (regra geral) ou onde o serviço é prestado (alguns serviços específicos). Provedores de internet emitem NFSe principalmente para instalação, suporte técnico, manutenção, configuração e outros serviços avulsos.

NFSe Nacional substitui completamente os webservices municipais?

Em transição. A intenção é que sim, mas a adesão é progressiva. Quando uma prefeitura adere, ela passa a aceitar APENAS o Padrão Nacional naquele município — não dá pra emitir nos dois formatos simultaneamente para uma mesma cidade.

Como sei se minha prefeitura já aderiu?

Consulte a lista oficial em www.gov.br/nfse ou pergunte ao seu contador. Quaza não tem listagem interna — você precisa olhar lá fora e configurar a Empresa NFSe Config conforme.

Mensalidade de internet é serviço (NFSe) ou comunicação (NFCom)?

Comunicação. Internet residencial/empresarial é serviço de telecomunicação → emite NFCom (modelo 62) . NFSe é para serviços que não são comunicação: instalação, suporte técnico, manutenção, treinamento, consultoria.

Cliente perdeu o e-mail com a NFSe — como reenvio?

Abra a NFSe e clique Enviar e-mail de novo. Vai usar o template NFSE_ENVIO e enviar pro endereço atual do cliente.

NFSe rejeitada por código de serviço errado — o que faço?

Verifique o codServico do Produto fiscal NFSe. Confronte com a Lista LC 116/2003 — cada item tem código (ex: 1.07 = "suporte técnico em informática"). Corrija o cadastro do produto e re-transmita.

Cancelei depois do mês (provider legado) — e agora?

No legado, não cancela. Opções: emitir NFSe de substituição/complemento (se a prefeitura permite), abrir processo administrativo na prefeitura ou ajustar competência seguinte com compensação. Padrão Nacional não tem essa restrição.

Empresa optante do Simples Nacional emite NFSe?

Sim, mas o ISS não é destacado no XML — sai pelo DAS. Configure opSimpNac=1 na Empresa NFSe Config. A alíquota efetiva é a do anexo do Simples (não a alíquota municipal cheia).

Posso emitir NFSe de teste antes de virar produção?

Sim — configure o ambiente da Empresa NFSe Config como Homologação (2). Notas em homologação não têm valor fiscal, mas todo o fluxo (DPS, assinatura, transmissão, DANFSE) funciona idêntico.

NFSe não é prestada na sede — onde recolhe o ISS?

Depende do tipo de serviço. Regra geral: ISS recolhido na sede do prestador. Exceções: alguns serviços (construção civil, vigilância, segurança, transporte municipal) recolhem onde o serviço é prestado. O Quaza preenche cLocPrestacao conforme você configurar no produto — confirme com contador para serviços específicos.

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