SICI — Sistema de Coleta de Informações Anatel (declaração trimestral obrigatória pra todo ISP do Brasil)
Esta wiki cobre o módulo SICI do Quaza: como o sistema agrega dados de Cliente, Contrato, Rede e Financeiro pra montar a declaração trimestral que a Anatel exige de todo prestador de serviço de telecom. Audiência: equipe regulatória/diretoria de ISPs brasileiros — quem precisa entregar SICI a cada trimestre.
Resumo em uma linha: SICI é uma declaração trimestral obrigatória que toda empresa com outorga Anatel (SCM, SeAC, SMP) precisa entregar até o dia 25 do mês seguinte ao fim do trimestre. Reporta infraestrutura (IPL: acessos, capacidade), indicadores econômicos (IEM: faturamento, investimento) e emprego (direto e indireto). O Quaza calcula a maioria dos indicadores automaticamente a partir das suas notas e contratos; você revisa, ajusta o que falta e gera o XML pra enviar no portal Anatel.
Por que SICI existe
A Anatel precisa de visão consolidada do setor brasileiro de telecomunicações pra planejar regulação, distribuir frequências, calcular metas de universalização, fiscalizar qualidade. Não dá pra fazer isso sem dado — daí o SICI. Cada ISP relata o que tem (clientes, capacidade, faturamento, empregos) e a Anatel agrega.
| Quem entrega |
Periodicidade |
Prazo |
Sanção por atraso |
| Todo ISP com outorga SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), SMP (Móvel Pessoal) etc. |
Trimestral (4 declarações por ano) |
Até dia 25 do mês seguinte ao trimestre |
Multa de R$ 100 a R$ 1.000 por dia de atraso (varia por porte). Reincidência pode gerar suspensão da outorga. |
Importante: SICI é
diferente da
DICI
. DICI é mensal e mais detalhada (por cliente, com IBGE). SICI é trimestral e consolida agregados (IPL, IEM, emprego). Você entrega
os dois — não substitui um o outro.
Glossário — termos da Anatel
| Termo |
O que é |
| SICI |
Sistema de Coleta de Informações. Plataforma online da Anatel onde você submete o XML trimestral. |
| FISTEL |
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações — número de identificação único do prestador (5-7 dígitos). Cada declaração vai com seu FISTEL. Sem FISTEL, não entrega SICI. |
| Outorga |
Autorização da Anatel pra prestar serviço de telecom. ISPs residenciais têm geralmente SCM (Multimídia). Provedores de TV têm SeAC. |
| SCM |
Serviço de Comunicação Multimídia — outorga típica de ISP residencial/empresarial. |
| SeAC |
Serviço de Acesso Condicionado — TV por assinatura (DTH, cabo, IPTV). |
| IPL |
Indicador de Planta — números de infraestrutura/acessos. |
| IEM |
Indicador Econômico-Financeiro — números de faturamento, investimento, emprego. |
| SiciParametro |
Valor "base" configurado uma vez (raramente muda) — ex: nome do serviço, FISTEL, tipo de outorga. |
| SiciRegistro |
Valor individual de um indicador por declaração (ex: IPL1 = 1.250 acessos em mar/2026). Gerados automaticamente pelo Quaza ao criar a declaração; você edita o que precisar. |
| Emprego direto |
Funcionário CLT contratado pela empresa. |
| Emprego indireto |
Terceirizado / PJ / suporte externo — provedor de serviço sem vínculo CLT. |
Indicadores SICI — o que cada um reporta
São cerca de 30 indicadores por declaração, divididos em grupos. Os principais:
Grupo IPL — Infraestrutura/Planta
| Sigla |
O que reporta |
De onde vem no Quaza |
| IPL1 |
Total de acessos em operação |
Contratos ativos (status=1, sem fim de vigência) no fim do trimestre |
| IPL3 |
Acessos por tecnologia (fibra, cabo, rádio, satélite) |
Tipo de meio do plano de venda × contratos ativos |
| QAIPL4SM |
Distribuição por faixa de velocidade e tecnologia |
Velocidade contratada × tecnologia |
| IPL6IM |
Capacidade total contratada (somatório de Mbps de todos os clientes) |
Soma da velocidade contratada de todos os contratos ativos |
Grupo IEM — Econômico-Financeiro
| Sigla |
O que reporta |
De onde vem no Quaza |
| IEM1 |
Investimentos do trimestre (CAPEX) |
Edição manual (Quaza não sabe quanto você investiu em rede sem você dizer) |
| IEM4 |
Faturamento bruto do trimestre |
Soma do valor das NFCom e NFe protocoladas no período |
| IEM6 |
Quantidade de empregos diretos |
Tela "Emprego Direto" (manual) |
| IEM7 |
Quantidade de empregos indiretos |
Tela "Emprego Indireto" (manual) |
| IEM9 |
Preço médio por acesso (residencial) |
Faturamento residencial / nº de acessos residenciais |
| IEM10 |
Preço médio por acesso (empresarial) |
Faturamento empresarial / nº de acessos empresariais |
Por que tem coisa manual? Investimento (IEM1) e emprego (IEM6/7) o Quaza não tem como inferir. Investimento são pagamentos a fornecedores etiquetados como CAPEX (contábil); emprego é cadastro RH. Provedor preenche essa parte uma vez por trimestre.
Fluxo geral — do fim do trimestre ao XML enviado
TRIMESTRE FECHA QUAZA ANATEL
| | |
| 1. Último dia do | |
| trimestre passa | |
| | |
| 2. Operador (regula- | |
| torio) abre Quaza | |
|--------------------->| |
| | |
| 3. Revisa Sici- | |
| Parametro | |
| (raramente muda) | |
| | |
| 4. "Cadastrar nova | |
| declaração" | |
| com FISTEL + | |
| data inicial/ | |
| final do trim. | |
|--------------------->| |
| | 5. Quaza dispara queries em |
| | view/sici/*.sql: |
| | - conta contratos ativos |
| | - soma velocidade contratada|
| | - soma faturamento NFCom |
| | - distribui por tecnologia |
| | 6. Cria ~30 SiciRegistro |
| | automaticamente |
| | |
| 7. Operador revisa | |
| cada SiciRegistro| |
| - ajusta IEM1 | |
| (investimentos)| |
| - confirma IPL/ | |
| IEM calculados | |
| | |
| 8. Preenche Emprego | |
| Direto/Indireto | |
| | |
| 9. "Gerar XML" | |
|--------------------->| |
| | 10. APISici::gerarXml() monta |
| | XML padrão Anatel |
| |<-------- baixa XML local |
| | |
| 11. Acessa portal | |
| sici.anatel.gov.br |
| Faz login |
| Upload XML |------------------------------->|
| | | 12. Anatel valida
| | | - schema OK?
| | | - FISTEL valido?
| | | - indicadores
| | | coerentes?
| | |<-- retorna OK
| | | ou erro
Leia o diagrama: o Quaza monta o XML automaticamente, mas o envio é manual no portal Anatel — não há integração webservice direta. Você baixa o XML do Quaza, abre o navegador, faz login no SICI Anatel, sobe o arquivo.
Pré-requisitos
Antes de gerar a primeira SICI no Quaza:
-
FISTEL da empresa — pega no contrato com a Anatel; é único e fixo.
-
Tipo de outorga — SCM/SeAC/SMP — configurado no
SiciParametro.
-
Dados de Cliente e Contrato com tecnologia, velocidade e endereço (com município IBGE) corretos. Cliente mal cadastrado = indicador IPL errado.
-
Notas fiscais (NFCom, NFe) Protocoladas no período — fonte do IEM4 (faturamento).
-
Login no portal SICI Anatel — usuário e senha pré-cadastrados (gestão da Anatel).
Telas do módulo
Tela SICI — listagem de declarações por trimestre + FISTEL. Botão "Gerar XML" disponível em cada declaração já preenchida.
| Tela |
Caminho |
O que faz |
| SICI |
Fiscal → SICI |
Lista declarações por trimestre+FISTEL. "Adicionar" cria nova; "Gerar XML" exporta. |
| SICI Parametro |
Fiscal → SICI Parametro |
Valores base (raramente mudam) — FISTEL, tipo de serviço, etc. |
| SICI Registro |
Fiscal → SICI Registro |
Edição fina de um indicador específico (por sigla). Use pra corrigir valores que o cálculo automático trouxe errado. |
| Emprego Direto |
Admin → Emprego Direto |
Cadastro de funcionários CLT (qtd por trimestre). |
| Emprego Indireto |
Admin → Emprego Indireto |
Cadastro de terceirizados (qtd por trimestre). |
De onde vêm os dados
| Indicador |
Fonte no Quaza |
Comportamento |
| IPL1, IPL3, QAIPL4SM, IPL6IM |
Cliente
+ Contrato
+ Plano de Vendas (tecnologia, velocidade) |
Auto-calculado. Quaza conta contratos ativos no último dia do trimestre. |
|
IEM4 (faturamento) |
NFCom
+ NFe
protocoladas no período |
Auto-calculado. Soma valor total das notas com data de emissão no trimestre. |
|
IEM1 (investimentos) |
— |
Manual. Quaza não infere CAPEX; preenche no SiciRegistro. |
|
IEM6, IEM7 (empregos) |
Tela Emprego Direto/Indireto |
Manual. Cadastre por trimestre. |
|
IEM9, IEM10 (preço médio) |
Faturamento ÷ acessos (de IEM4 e IPL1) |
Auto-calculado a partir dos outros indicadores. |
Calendário SICI
| Trimestre |
Período coberto |
Prazo de entrega |
| 1º Trim. |
Janeiro, Fevereiro, Março |
Até 25 de Abril |
| 2º Trim. |
Abril, Maio, Junho |
Até 25 de Julho |
| 3º Trim. |
Julho, Agosto, Setembro |
Até 25 de Outubro |
| 4º Trim. |
Outubro, Novembro, Dezembro |
Até 25 de Janeiro do ano seguinte |
Programe lembrete: esquecer SICI é multa garantida (e fácil de ocorrer porque é trimestral — sai do radar do dia a dia). Configure lembrete pra 1 semana antes do prazo.
Pegadinhas frequentes
1. SICI ≠ DICI. A
DICI é mensal
(acessos por município IBGE). SICI é trimestral (indicadores agregados IPL/IEM). Você entrega os dois separadamente.
2. Contrato sem tecnologia/velocidade = IPL errado. Se você cadastrou contratos sem definir tecnologia (fibra/rádio/cabo) ou velocidade, IPL3 e QAIPL4SM ficam zerados ou subnotificados. Anatel pode multar por inconsistência. Faça revisão antes de gerar.
3. Faturamento (IEM4) só conta notas Protocoladas. Notas Criadas/Transmitidas/Rejeitadas não contam. Se você emite NFCom no fim do trimestre e ela só protocola no início do trimestre seguinte, vai sair do faturamento desse trimestre. Programar emissão pra antes do dia 25.
4. Emprego direto/indireto não vem do RH. Quaza não tem módulo de folha de pagamento — você cadastra manualmente quantos CLT e quantos terceirizados tem por trimestre. Sem cadastro, Anatel recebe zero (vermelho na declaração).
5. XML rejeitado pelo portal não é problema do Quaza. Se Anatel acusar erro no upload, geralmente é: FISTEL inválido, valor incoerente (ex: IPL1 negativo), schema desatualizado (Anatel mudou XSD). Confira o motivo retornado e corrija a origem (SiciRegistro, SiciParametro).
6. Cancelamento de declaração é raro. Uma SICI enviada por XML pode ser substituída por re-envio do mesmo trimestre — última válida prevalece. Mas pra substituição com erro grave, contate o Suporte Anatel.
7. ISPs pequenos também entregam. Não existe isenção por porte — desde o 1º cliente, se você tem outorga ativa, entrega SICI. Provedores de fundo de quintal sofrem mais aqui (não têm equipe regulatória).
8. SiciParametro não é "mãe" da declaração. Mudar SiciParametro não retroage em declarações anteriores. Use pra valores que se aplicam a partir de agora. Pra corrigir histórico, edite cada SiciRegistro velho manualmente.
FAQ
Quem é obrigado a entregar SICI?
Todo prestador com outorga ativa Anatel — SCM (Multimídia, típico ISP), SeAC (TV), SMP (móvel), STFC (telefonia fixa). Independente do porte.
Quando entrego?
Até dia 25 do mês seguinte ao fechamento do trimestre. Janeiro/Fevereiro/Março → entrega até 25/Abril.
Como saber meu FISTEL?
Está no contrato de outorga com a Anatel (PDF) ou no site sei.anatel.gov.br consultando seu CNPJ. Cadastre uma vez no SiciParametro.
O que faço se errei e já enviei XML?
Re-envia o XML correto pelo portal — a última versão substitui. Em casos extremos (erro grave que muda muito o relato), contate o Suporte Anatel pra orientação.
Quaza envia automático pra Anatel?
Não. Quaza gera o XML, você baixa e sobe manualmente no portal SICI da Anatel. Não há webservice de integração automática.
Em quanto tempo dá pra gerar a SICI?
Se cadastro estiver completo: 30 minutos. Se faltar dados (emprego, contrato sem tecnologia), pode levar horas catando faltas.
SICI dá direito a alguma redução de tributo?
Não — é obrigação regulatória, não fiscal. Não confundir com SPED Fiscal (que afeta tributos).
Posso atrasar a entrega sem multa?
Não. Cada dia de atraso é multa. Atrasos repetidos podem levar à suspensão da outorga.
Quaza tem alguma validação antes do envio?
Sim — antes de "Gerar XML", revise no formulário se nenhum indicador está zerado ou estranho. Mas a validação final é do portal Anatel.
Empresa Simples Nacional entrega SICI?
Sim — SICI é obrigação Anatel, não Receita. Independe do regime fiscal.
Trimestre sem clientes — preciso entregar?
Sim. Entrega com valores zerados nos indicadores aplicáveis. Não entregar = multa por omissão.
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