DICI · SPED · Convenio 201/17 — declaraciones obligatorias del proveedor de telecom en Brasil
Esta wiki cubre las 5 obligaciones accesorias mensuales que toda empresa de telecomunicaciones brasileña debe entregar a los órganos reguladores (Anatel, Receita Federal, SEFAZ). Quaza las genera todas automáticamente a partir de las notas emitidas (NFCom, NFe 21/22, NFeSVA) y de los datos de tráfico de los clientes. Audiencia: equipo fiscal/contable y propietarios de proveedores que necesitan entender qué sale a Anatel/Receita cada mes. Atención: estas declaraciones son de Brasil — si tu empresa solo opera en Paraguay o Argentina, esta wiki es referencia/contexto.
Resumen en una línea: cada mes Quaza arma 5 archivos para vos entregar: DICI (CSV → Anatel: quem é seu cliente, dónde vive, qual velocidade), DICI Tráfego (totais MB → Anatel), SPED Fiscal (TXT por blocos → Receita: ICMS, IPI, ISS), SPED SVA (TXT → SEFAZ-SP: NFeSVA + NFSe paulistas) e Convenio 201/17 (TXT mestre/detalhe → Receita: NFe 21/22 antigas de telecom).
Por qué existen estas declaraciones
Empresas de telecomunicaciones no Brasil são um setor altamente regulado. Além da emissão de notas fiscais (NFCom
e NFe
tradicional), o provedor tem obrigação de prestar informações periódicas a três órgãos:
| Órgão |
O que ele quer saber |
Por quê |
| Anatel |
Quantos clientes vos tem, dónde vivem, qual velocidade contrataram, quanto trafegaram |
Regulação do setor — Anatel define metas de qualidade, expansão de rede, atendimento universal. Sin datos, no hay fiscalización. |
| Receita Federal |
Quanto vos facturó, quanto de ICMS/IPI/PIS/COFINS gerou, quais notas emitiu |
Apuración de impuestos e cruzamento com declaraciones dos clientes (NFE x NFe entrada do destinatário). |
| SEFAZ (estatal) |
Notas emitidas/recebidas no estado, escrituración de ICMS |
ICMS é estatal; cada SEFAZ cruza datos para detectar evasión. |
Importante: essas obrigações são complementarias às notas fiscais individuales. Vos emite NFCom hoje para cobrar internet (documento individual) e, no fin de mes, agrega tudo na DICI/SPED/Convenio 201 (declaración consolidada). Faltar la NFCom = problema con el cliente; faltar a declaración mensual = multa da Anatel/Receita.
Calendario fiscal — flujo anual visual
AÑO FISCAL — telecom (Brasil)
──────────────────────────────
ENE FEB MAR ABR MAY JUN JUL AGO SET OCT NOV DIC
│ │ │ │ │ │ │ │ │ │ │ │
DICI: ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴
▲ mensual (hasta día 15 del mes siguiente) — operadora a ANATEL
│
SPED: ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴
▲ mensual (hasta día 25 del mes siguiente) — escrituración fiscal (todas las NFCom/NFe)
│
SPED ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴ ┴
SVA: ▲ mensual (SP solamente) — bloque de NFe SVA
│
Conv: ▲ ▲
201: ANUAL — entrega hasta abril referente al año anterior (operadora vs CONFAZ)
FLUJO INTERNO:
Quaza ──► Genera NFCom/NFe diariamente ──► Acumula en SPED ──► Cierra mes ──► Genera archivo SPED/DICI
│
└─► Contador audita ──► Transmite al fisco
Tabla comparativa de las 5 declaraciones
| Declaración |
Qué reporta |
Formato |
Periodicidad |
Quem recebe |
| DICI
|
Accesos por cliente, región (IBGE), tecnologia, velocidade |
CSV (UTF-8 BOM) |
Mensual |
Anatel |
| DICI Tráfego
|
Volumen total upload/download (MB) |
Registro interno (não gera archivo separado) |
Mensual |
Anatel |
| SPED Fiscal
|
Escrituración fiscal completa (ICMS, IPI, ISS) com blocos B/C/D/E/G/H/K/1/9 |
TXT estruturado + ZIP |
Mensual (ou trimestral conforme regime) |
Receita Federal |
| SPED SVA
|
Notas NFeSVA + NFSe emitidas en São Paulo |
TXT (EFDCont) |
Mensual |
SEFAZ-SP |
| Convenio 201/17
|
NFe 21/22 (modelos antiguos de telecom) — sustituye SPED para ese subset |
TXT MESTRE/DETALHE + ZIP |
Mensual |
Receita Federal |
Glosario
| Termo |
O que é |
| DICI |
Declaración de Informações de Comunicações e Informações. Obrigação acessoloria mensual da Anatel para empresas de telecom — quién es cliente, dónde vive, qual produto contrató. |
| DICI Tráfego |
Anexo da DICI com totais de tráfego (upload/download em MB) por período. |
| SPED |
Sistema Público de Escrituración Digital — programa da Receita Federal que substituiu livros fiscais físicos. SPED Fiscal = EFD ICMS/IPI; SPED Contribuições = PIS/COFINS; SPED Contable = balanços. |
| EFD |
Escrituración Fiscal Digital — o "produto" do SPED. Archivo TXT estruturado em blocos. |
| Blocos do SPED |
Partes do archivo. 0=identificação/cadastros, B=ISS, C=base ICMS/IPI, D=transtamaños/comunicação, E=apuración, G=tráfego telecom, H=inventário, K=produção, 1=otros, 9=encerramento. |
| SVA |
Sistema de Valor Adicionado (São Paulo) — tipo de nota fiscal específica que SP usa em paralelo ao SPED Fiscal padrão. Cobertura: NFeSVA + NFSe. |
| Convenio 201/17 |
Convênio do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) que regula tributação de telecom. Define formato simplificado para escrituración via NFe 21/22. |
| NFe 21/22 |
Modelos antigos de nota fiscal de telecom (Convênio ICMS 115/03). Substituídos progressivamente pela NFCom
desde 2024 — mas operadoras em transición ainda emitem 21/22. |
| CONFAZ |
Conselho Nacional de Política Fazendária — colegiado dos secretários estatales de Fazenda que harmoniza ICMS no Brasil. |
| Anatel |
Agência Nacional de Telecomunicaciones — agência reguladora federal do setor telecom. |
| Código IBGE |
Código de 7 dígitos que identifica cada município brasileiro. Usado na DICI para georreferenciar clientes. |
| Periodicidad |
Frequência: mensual (mais comum), trimestral (Simples Nacional para alguns), anual (DEFIS/DASN). |
Calendario fiscal típico del año (telecom)
| Período |
Obrigação |
O que entrega |
Para quem |
| Mensual (até dia ~15-20) |
SPED Fiscal |
EFD do mes anterior |
Receita Federal |
| Mensual (até dia ~20) |
DICI + DICI Tráfego |
Accesos y tráfico del mes anterior |
Anatel |
| Mensual |
SPED SVA (se opera en SP) |
NFeSVA + NFSe paulistas |
SEFAZ-SP |
| Mensual |
Convenio 201/17 (se emite NFe 21/22) |
Notas 21/22 do mes |
Receita Federal |
| Trimestral |
DCTF |
Tributos federales |
Receita Federal |
| Anual (até abr/mai) |
DASN-SIMEI / DEFIS |
Facturación total do ano anterior |
Receita Federal |
Las multas por atraso son pesadas. Anatel multa R$ 500 a R$ 5.000 por DICI atrasada (varia por tamaño). Receita multa 75% do imposto não declarado quando SPED tá errado. O Quaza gera tudo, mas quien aprieta "Descargar y enviar" no portal oficial é a sua equipo — programe recordatorios nos primeros 15 días del mes.
1DICI — Declaración de Informações de Comunicações
Fiscal → DICI
A DICI é a entrega mais importante para Anatel. Reporta cada acesso do cliente: dónde vive, qual velocidade contrató, qual tecnologia usa.
Pantalla de DICI — listagem dos meses gerados. Cada linha representa uma geração mensual; coluna "Baixar" entrega o CSV pronto para enviar à Anatel.
O que vai no archivo
Archivo CSV (UTF-8 com BOM), uma linha por acesso/cliente. Campos:
CNPJ;ANO;MES;COD_IBGE;TIPO_CLIENTE;TIPO_ATENDIMENTO;TIPO_MEIO;TIPO_PRODUTO;TIPO_TECNOLOGIA;VELOCIDADE;ACESSOS
12345678000100;2026;05;4310902;1;1;1;1;1;100;1
12345678000100;2026;05;4310902;1;1;1;1;1;300;1
...
| Campo |
Significado |
CNPJ |
CNPJ do provedor (sua empresa). |
ANO / MES
|
Período de competência (AAAA / MM). |
COD_IBGE |
7 dígitos do município do cliente. |
TIPO_CLIENTE |
1 = PF (pessoa física), 2 = PJ (pessoa jurídica). |
TIPO_ATENDIMENTO |
1 = Urbano, 2 = Rural. |
TIPO_MEIO |
1 = Fibra ótica, 2 = Cabo metálico, 3 = Rádio, etc. — tipo físico de meio. |
TIPO_PRODUTO |
1 = Internet, 2 = TV (SEAC), etc. |
TIPO_TECNOLOGIA |
1 = GPON, 2 = EPON, 3 = Cable, 4 = ADSL, 5 = WLAN, etc. |
VELOCIDADE |
Velocidade contratada em Mbps. |
ACESSOS |
Quantidade de acessos com esse perfil (consolidação). |
Caixa-maneira da pantalla DICI
| Botão |
O que faz |
| Download DICI |
Baixa o CSV da geração selecionada na listagem. |
| Baixar (na grid) |
Mesmo efeito — atalho linha-a-linha. |
| Gerar nova |
Cria geração do mes escolhido. Vai puxar de uma das fontes:
-
Com notas geradas: solo clientes com NFCom/NFe21 protocoladas no período (mais conservador).
-
Todos os clientes ativos: todos os contratos ativos no período (mais abrangente).
|
Qual modo elegir? "Com notas geradas" é o tecnicamente correto (Anatel quer solo o que facturó). "Todos os clientes ativos" é útil para empresas em transición (recém migraram para NFCom e podem ter falhas de emissão). Confirmá com seu contador.
2DICI Tráfego — Anexo de volumes
Fiscal → DICI Tráfego
Anexo da DICI: ao invés de listar acessos, totaliza volume de tráfego (MB) por mes. Vem dos dados de contratoLoginConsumo (cada login PPPoE/Hotspot tem contagem upload/download).
Pantalla de DICI Tráfego — registro por período (mes) com totais de upload e download em MB.
| Campo |
O que mostra |
| Empresa |
Sua empresa (CNPJ). |
| Data inicial / final |
Período do mes reportado. |
| Download Total (MB) |
Soma do tráfego de saída para clientes no período. |
| Upload Total (MB) |
Soma do tráfego de entrada vindo dos clientes. |
Fonte: Quaza agrega registros de
consumo da rede
(logins PPPoE com contagem RADIUS, hotspots, etc). Sem rede com contagem ativa, o DICI Tráfego fica vazio — verifique se sua infraestrutura tem RADIUS contabilizando bytes.
3SPED Fiscal — Escrituración Fiscal Digital
Fiscal → Sped Fiscal
SPED Fiscal é o "monstrão" das declaraciones. Cobre toda a escrituración fiscal eletrônica — substitui livros físicos (Registro de Entradas, Saídas, Apuración ICMS, IPI, RAICMS). Vai para Receita Federal mensualmente.
Pantalla de SPED Fiscal — listagem de gerações com botón Baixar (archivo ZIP contendo o TXT estruturado em blocos).
Formato — blocos
O archivo é um TXT enorme, organizado em blocos identificados por letra+número. Cada bloco cobre um aspecto. Quaza gera os seguintes (para NFe 21/22 e NFCom):
| Bloco |
O que contém |
0 |
Identificação (0000), cadastros (0150 fornecedores/clientes, 0190 unidades, 0200 produtos), encerramento (0990). |
B |
Informações complementarias — específico de telecom (B001/B990). |
C |
Documentos fiscais — determinação da base de acálculo ICMS (C001/C990). |
D |
Documentos de transtamaño e comunicação — D100 (NFe21/22 emitidas), D500/D510/D590 (consumo). |
E |
Apuración do imposto — E100 (período), E110 (consolidação ICMS), E116 (obrigações a recolher). |
G |
Movimentação de tráfego (telecom-específico) — G110 (registro), G125 (informações complementarias). |
H |
Inventário (H001/H990) — geralmente vazio em telecom. |
K |
Consolidado (K001/K990) — produção. |
1 |
Outras informações — 1010 (referência), 1990 (encerramento). |
9 |
Encerramento do archivo — contagem de linhas por bloco (9001/9900/9990/9999). |
Caixa-maneira da pantalla SPED
| Botão |
O que faz |
| Gerar sped |
Abre popup para elegir empresa, período (mensual ou trimestral), notas a incluir. Gera o TXT + ZIP. |
| Detalhes |
Mostra quais notas (NFCom/NFe 21) entraram nessa geração. |
| Baixar (na grid) |
Atalho para baixar o ZIP de uma geração existente. |
Importante validar antes de enviar. SPED Fiscal é validado pelo PVA (Programa Validador da Receita) — vos necesita importar no PVA, ele valida e gera assinatura digital, depois vos transmite. Quaza solo gera o TXT — validação + envio são manuais via PVA. Hacé isso até dia 20 do mes seguinte (varia por UF; conferir contador).
4SPED SVA — Variante São Paulo
Fiscal → SVA Sped Fiscal
Variante do SPED específica para o estado de São Paulo — cobre NFeSVA
(Sistema de Valor Adicionado) e NFSe
paulistas. Se sua empresa opera en SP e emite NFeSVA, é obrigatório.
Pantalla de SPED SVA — geração mensual por empresa. Archivo nomeado UF+CNPJ+AAAA+MM+EFDCont.TXT.
Diferença do SPED Fiscal padrão
| Aspecto |
SPED Fiscal padrão |
SPED SVA |
| Escopo de notas |
NFCom + NFe 21/22 |
NFeSVA + NFSe (paulistas) |
| Quem necesita |
Todas as operadoras de telecom |
Empresas em SP que emitem NFeSVA/NFSe |
| Estado destino |
Receita Federal (todos os estados) |
SEFAZ-SP |
| Periodicidad |
Mensual/trimestral |
Mensual |
| Archivo |
TXT estruturado em blocos |
TXT EFDCont (similar mas otimizado para SVA) |
Caixa-maneira
Botão "Gerar sped" abre popup com seleção de empresa e período (lista 3 meses retroativos). Baixa o TXT direto.
Cuándo NO necesitás: empresas que não operam em SP ou não emitem NFeSVA podem ignorar. O Quaza mostra a pantalla igual, mas sem dados ela gera archivo vazio (que é rechazado pelo SEFAZ).
5Convenio 201/17 — Telecom CONFAZ
Fiscal → Convenio 201/17
Convênio do CONFAZ específico para telecom. Substitui o SPED Fiscal para empresas que ainda emitem NFe 21/22 (modelos antigos de telecom). Formato simplificado, estrutura "MESTRE/DETALHE".
Pantalla de Convenio 201/17 — listagem de gerações mensuales. Cada archivo nomeado UF+CNPJ+AA+MM+21001FCN1.TXT.
Formato — MESTRE / DETALHE
Archivo TXT com 2 tipos de linhas:
| Tipo de linha |
O que contém |
| MESTRE |
Uma por NFe 21/22 — número, data, valor, CNPJ cliente. |
| DETALHE |
Itens da nota — produto, valor, código de serviço. |
Vos elegís ao gerar:
| Modo de geração |
O que sai |
| TOTAL |
Todas as NFe 21/22 do mes inteiras (uso normal). |
| PARCIAL |
Solo notas selecionadas (testes ou retransmissão). |
| TODAS |
Inclui notas canceladas/rejeitadas (auditoria). |
Formato de item
Vos elegís como detalhar cada item:
-
Item da NF — solo código/valor do produto fiscal.
-
Produto — descrição completa do produto registrado.
-
Item + Plano — código fiscal + plano de internet.
-
Produto + Plano — descrição produto + plano.
-
Solo descrição do plano — minimalista.
Caixa-maneira
| Botão |
O que faz |
| Baixar archivo |
Baixa o ZIP contendo o TXT. |
| Regerar conteúdo |
Re-monta o TXT (útil se faltou nota ou houve correção). |
| Detalhes (na grid) |
Mostra cada NFe 21/22 incluída na geração. |
En fin de vida. NFe 21/22 está sendo sustituida por la
NFCom (modelo 62)
desde 2024. Empresas que migraram completamente
não necesitam mais entregar Convenio 201 — entregan solo SPED Fiscal padrão. Empresas em transición ainda hacen los dos.
Trampas frecuentes
1. Archivo gerado ≠ archivo entregue. Quaza gera o TXT/CSV. Vos ainda necesita importar no PVA (SPED) ou submeter no portal Anatel (DICI). Quaza no transmite essas declaraciones — solo prepara o archivo. Confirmá com o contador o procedimento de envio.
2. DICI com 0 acessos = problema sério. Se vos emite DICI vazia ou com poucos clientes, Anatel investiga. Resultado: multa + risco de perder a outorga. Confirmá sempre o total de acessos antes de baixar.
3. SPED rechazado pelo PVA não foi entregue. O Quaza gera o TXT mas se o PVA acusar erro (CFOP inválido, NCM errado, valor inconsistente), vos necesita corrigir as notas originais e regerar o SPED. Não tente editar o TXT à mão.
4. Convenio 201 + NFCom = dupla escrituración. Empresa que emite os dois modelos (transición) entrega Convenio 201 (NFe 21/22) E SPED Fiscal (NFCom) — duas declaraciones no mesmo mes. Não confunda os archivos.
5. SPED SVA exige NFeSVA emitida — não gera retroativo. Se vos emitiu NFeSVA com tributação errada e quer corrigir solo no SPED SVA, não funciona — vos necesita cancelar/reemitir a NFeSVA primeiro.
6. Calendário muda por UF. Prazo de SPED Fiscal varia entre 15 e 25 do mes seguinte conforme estado. Confirmá com seu contador qual é o seu parazo concreto.
7. Tráfego DICI vem da rede, não das notas. Se vos não tem contabilização ativa (RADIUS sem accounting), o DICI Tráfego fica vazio. Configurá RADIUS Accounting ou cobranza por consumo para ter os números.
8. Empresas Simples Nacional têm regras diferentes. Simples Nacional emite DASN-SIMEI anual + algumas obrigações mensuales simplificadas, mas geralmente fica dispensado de SPED Fiscal e Convenio 201. Confirmá com contador — depende da faixa de facturación e atividade.
FAQ
Quién está obligado a entregar DICI?
Toda empresa de telecomunicaciones com outorga Anatel (SCM, SeAC, SMP). Inclui provedores de internet residencial. Não importa o tamaño — a obrigação existe desde o primeiro cliente.
Cuándo Quaza gera DICI/SPED automáticamente?
O Quaza não gera automáticamente — vos necesita entrar na pantalla todo mes, clicar "Gerar" e elegir o período. Configurá lembrete no calendário para não esquecer.
Puedo generar uma DICI/SPED retroativa?
Sí, basta elegir o mes anterior na geração. Mas se já passou o parazo de entrega, va a generar multa — entregue igual (multa por atraso é menor que multa por não entregar).
Empresa Simples Nacional entrega DICI?
Sí. DICI é obrigação da Anatel, não da Receita — independe do regime tributario federal. Toda empresa com outorga entrega.
SPED Fiscal necesita para Simples Nacional?
Geralmente não — Simples já recolhe ICMS via DAS. Mas alguns estados exigem igual (UF-específico). Confirmá com contador. Empresas que migraram do Simples para Lucro Real necesitam entregar daí em diante.
Cómo descubro o código IBGE do município do cliente?
Quaza puxa automáticamente do registro del cliente
(dirección) — se o município estiver registrado corretamente. Se aparecer "0000000" no CSV da DICI, é cliente sem município válido — corregí o cadastro.
Archivo do PVA é diferente do archivo do Quaza?
No. O Quaza gera o archivo no formato exato do PVA. Vos solo importa, valida e envia. PVA é o transmissor; Quaza é o gerador.
Puedo usar o Quaza solo para gerar DICI/SPED sem usar para emitir notas?
Tecnicamente sim, mas é complicado — o Quaza puxa dados das notas emitidas no próprio sistema. Se as notas están em outro ERP, vos necesitaria importar primeiro. Melhor centralizar tudo no Quaza.
Qué hago se Anatel/Receita rechazó meu archivo?
O motivo está no retorno do PVA/portal Anatel — geralmente erro de campo. Corregí os dados de origem no Quaza (registro del cliente, notas emitidas, configuração da empresa), regere o archivo e re-envie. Não edite o TXT à mão.
Cuánto tiempo guardar os archivos gerados?
Mínimo 5 anos — parazo de prescrição da Receita para fiscalizar. Quaza guarda no banco; hacé backup periódico do storage para não perder.
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