Convênio 201/17
A tela do Convênio 201/17, geração do relatório e adequações solicitadas pela Receita Estadual
O Convênio ICMS 201/17 obriga provedores a entregar mensalmente um relatório específico para a Receita Estadual, consolidando juros, multas e descontos das mensalidades. Esta wiki cobre como gerar e quais ajustes a Receita pode pedir.
O que é
O Convênio ICMS 201/17 é uma obrigação acessória para empresas de comunicação, exigindo entrega mensal de um relatório com:
- Faturas emitidas no período (NFe21/22 e NFCom);
- Juros, multas e descontos aplicados nessas faturas;
- Pagamentos recebidos.
A tela do Convênio 201/17
Para chegar à tela:
Fiscal › Convênio 201/17
Tela do Convênio 201/17 — listagem dos arquivos já gerados.
A tela mostra todos os relatórios gerados anteriormente, com período, data de geração e status. Dá para baixar qualquer um dos arquivos já gerados.
Como gerar um novo
Clique em + Adicionar Convênio 201/17 (canto superior direito).
Janela de geração — escolha empresa e período.
Preencha:
-
Empresa — qual empresa fiscal vai gerar o arquivo;
-
Período — mês/ano de referência;
- Outros parâmetros conforme o estado.
Clique em Gerar. O sistema processa e o arquivo aparece na listagem para download.
Adequações solicitadas pela Receita
A Receita Estadual pode pedir ajustes na configuração do convênio. Os ajustes mais comuns:
Admin › Configuração › aba Fiscal
| Campo |
O que ajustar |
| Formato de geração do convênio 201/17 |
Define o layout do arquivo gerado. Conforme orientação da Receita, escolha o formato indicado. |
| Formato de descrição do item |
Como o item da fatura aparece no arquivo. Usar o formato pedido pela Receita. |
| Agregar juros e multa |
Se os juros e multas vão no mesmo lançamento da fatura ou separados. |
Tela de configuração fiscal — campos do Convênio 201/17.
Antes de mudar, confirme com a Receita Estadual ou a contabilidade qual o formato exigido. Configurações erradas levam à rejeição do arquivo.
Pegadinhas
1. Cada estado pode ter exigência diferente. O convênio 201/17 é nacional, mas cada Receita Estadual implementa de um jeito. Confirme o formato exato com sua SEFAZ.
2. Mudou a configuração? Regere o arquivo. Os arquivos já gerados são "snapshot" — não atualizam. Após ajustar configurações, gere de novo o período afetado.