Através desta tela você pode realizar o cadastro e configuração de uma nova situação tributária.
Lembre-se da importância desse processo na administração do fiscal do seu provedor, então, caso tenha alguma dúvida, contate o seu contador ou Consultoria Fiscal para orientações de cunho fiscal.
Ao acessar o Menu > Fiscal > Situação Tributária > Adicionar Situação Tributária você irá visualizar a seguinte tela:
Na tela de situação tributária é possível visualizar as que já foram adicionadas e editar estas, também é possível aplicar filtros caso precisem de algo específico. Segue abaixo uma breve explicação da tela:
Na parte superior há campos para aplicação de filtros, caso tenha dúvidas fazer os filtro acesse o nosso guia Como criar filtros no sistema
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O ícone do editar permite alterar uma situação tributária já adicionada;
O ícone da flecha que sinaliza download tem como finalidade exportar as informações para arquivos CSV, PDF, HTML e JSON;
No botão "Aa" é possível aumentar as letras (para voltar ao tamanho normal é só continuar clicando até voltar ao original);
No botão onde aparece "15" é possível selecionar quantos registros quer que apareça na página;
Ao clicar no botão "+ Adicionar situação tributária" você irá visualizar a seguinte tela:
Descrição: Conceda uma descrição para a Situação Tributária de fácil identificação;
Situação tributária (CST): Código de Situação Tributária ou CST é o código determina a tributação do produto, onde são classificados da seguinte forma: Essa tabela tem relação com a forma de aquisição do produto.
Código de enquadramento (cEnq): O Código de Enquadramento Legal do IPI é uma classificação dada as Operações com incidência de IPI e foi divulgada na NT 2015/002 a obrigatoriedade de uso do cEnq, nesse campo basta selecionar o código correto;
Aliquota (pIpi): Preencha com o percentual correto do imposto;
Filtros: é onde você configura em quais situações será aplicada a situação tributária configurada acima (lembrando que há três situações tributárias padrões no sistema, onde não podem ser modificadas)
Cliente - informa se essa situação tributária irá pertencer a somente um cliente em específico;
Produto - informa se essa situação tributária irá pertencer a somente um produto em específico;
Tipo de pessoa - informa se essa situação tributária irá pertencer a somente um tipo de pessoa (física ou jurídica) em específico;
Contribuinte - informa se essa situação tributária irá pertencer a somente clientes/fornecedores que pertencem a um tipo de contribuinte (se contribui ou não) em específico;
Tipo de atividade - informa se essa situação tributária irá pertencer a somente clientes/fornecedores de um tipo de atividade em específico (caso for produtor rural, será possível informar a Inscrição Estadual no cadastro);
Categoria do produto - informa se essa situação tributária irá pertencer a somente um tipo de categoria de produto em específico;
Tipo de nota - informa se essa situação tributária irá pertencer a somente um tipo de nota em específico;
Série fiscal - informa se essa situação tributária irá pertencer a somente uma série fiscal em específico;
CFOP - informa se essa situação tributária irá pertencer a somente um CFOP em específico;
UF - informa se essa situação tributária irá pertencer a somente uma Unidade Federativa em específico;
Categoria fiscal - informa se essa situação tributária irá pertencer a somente um tipo de categoria fiscal em específico.
Destaca-se a Categoria fiscal, onde podemos colocar isso para todos os produtos com tal categoria terem uma determinada situação tributária (não sendo necessário sempre informar Pis/cofins, Icms e Ipi em cada produto que tem a mesma situação tributária);
Finalizado o cadastro, clique em "Gravar Situação Tributária", e ela já estará disponível para utilização em outras telas do sistema
TENHA ATENÇÃO NOS SEGUINTES ITENS:
1 - Por padrão o sistema cria 1 pra cada com alíquotas 0% (não tributado);
2 - Dependendo da situação tributária do seu provedor (Lucro Líquido, Lucro Real ou Lucro Presumido) podem ser necessárias várias configurações diferentes nessa tela, novamente reforçamos a necessidade de acompanhamento de um contador, ou profissional da área contábil.
Em caso de dúvidas ou problemas, não hesite em contatar nosso suporte. Estamos aqui para ajudar!
Agradecemos por utilizar nossa documentação!