O sistema de envios do relatório DICI foi alterado, e neste tutorial vamos te mostrar como enviar o arquivo na nova plataforma disponibilizada pela ANATEL.
Caso precise de auxílio para gerar o seu relatório DICI, acesse a nossa documentação Explicação da tela DICI
.
Para fazer o acesso ao novo sistema, você precisa ter o cadastro no sistema SEI, para isso siga os passos abaixo:
1º. Acesse o sistema de cadastro de Usuário Externo, através do link https://sei.anatel.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0
. Conforme imagem abaixo:
Leia TODAS instruções atentamente.
Aproveite e faça o download do "Termo de Declaração de Concordância e Veracidade", com o local indicado na imagem abaixo, você precisará enviar ele para a ANATEL. Na tela abaixo o sistema te informa como você pode enviar o Termo.
2º. Após clicar em "Clique aqui para continuar" o sistema te exibirá a tela abaixo:
Preencha todos os dados solicitados e clique em enviar:
Após isso, a ANATEL enviará um email para o endereço de email informado algumas instruções.
Para a conclusão do seu cadastro envie o "Termo de Declaração de Concordância e Veracidade" para a Anatel. As informações para envio estão disponíveis na primeira imagem desse tutorial, no momento em que você inciou o seu cadastro.
3º. Após fazer esse envio, e a ANATEL validar o Termo, você terá acesso ao sistema. Para fazer o login neste sistema acesse o link https://sei.anatel.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
A tela de login é igual a imagem abaixo:
4º. Após fazer o login você verá a tela abaixo:
Clique em "Responsável Legal de Pessoa Jurídica" e cadastre um responsável pelo seu provedor, para isso, clique em seguida em "Novo responsável legal", conforme imagem abaixo;
5º. Após a validação do CNPJ, é necessário firmar a declaração de Responsável Legal (1), informar dados adicionais da pessoa jurídica (2) bem como enviar cópia de seus atos constitutivos (3).
Ao final, clique em Peticionar
O Responsável Legal deverá figurar no rol de pessoas constante do ato constitutivo (contrato social ou similar).
Na tela seguinte, informe o seu Cargo/Função, sua senha e clique em Assinar
Emissão de procuração eletrônica especial
Agora vamos te mostrar como criar a sua procuração eletrônica especial
Para isso, siga os passos abaixo:
1º. Para emitir uma Procuração Eletrônica Especial, o Responsável Legal já formalizado deve acessar o menu "Procurações Eletrônicas" e acionar o botão "Nova Procuração Eletrônica" conforme abaixo:
Selecionar o "Tipo de Procuração" com Procuração Eletrônica;
Preencha com os dados do "Responsável Legal";
Poderes: Selecionar todas as opções;
Validade: Indeterminado
Abrangência: Qualquer Processo em Nome do Outorgante
Clicar em Peticionar.
2º. Após preencher, com os dados do "Responsável Legal" clique em Peticionar;
3º. Agora esta pessoa é o Procurador do seu Provedor.
Envio do relatório DICI para a ANATEL
Para fazer o envio do relatório DICI, acesse o link https://apps.anatel.gov.br/ColetaDados/.
.
1º. Clique em "Coleta de dados"
2º. Em seguida clique em "Envio de arquivos"
3º. Após clicar em "Enviar arquivos" o sistema te apresentará a tela abaixo:
Note que o sistema da ANATEL, já mostra a opção de envios de documento. Para prosseguir clique no botão destacado na imagem abaixo (abaixo da coluna ação)
4º. Note que, na nova tela, aparece novamente a "flecha" em azul, indicando a possibilidade de envio só arquivo. Clique neste botão destacado na imagem abaixo.
5º. Agora, o sistema permitirá que você selecione o arquivo que deseja enviar.
No campo onde diz "Leiaute" selecione "Acessos - SCM" e em seguida clique em "Adicionar arquivo".
Confirme a ação e verifique se o arquivo de fato foi transmitido
Em caso de dúvidas ou problemas, não hesite em contatar nosso suporte. Estamos aqui para ajudar!
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